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Sindicatos exigem acesso a formulários para legalização de imigrantes

Edição de 05.05.2004 | Economia
A União dos Sindicatos de Santarém, afecta à CGTP quer ter acesso aos formulários para registo prévio dos imigrantes disponíveis nos balcões dos correios, criticando o afastamento das associações do sector do processo de legalização.“A União dos Sindicatos de Santarém afecta à CGTP (USS/CGTP) exige ter acesso aos questionários de modo a ajudar os numerosos imigrantes que a procuram para que vejam reconhecidos os seus direitos e, dessa forma, deixarem de ser vítimas de patrões sem escrúpulos”, diz o sindicato, em comunicado.Os imigrantes ilegais que pretendam regularizar a sua situação em Portugal têm de fazer, a partir de segunda-feira, 30 de Maio e num prazo de 45 dias, um registo prévio nos balcões dos CTT e preencher um formulário, que deverá ser remetido por correio registado.De acordo com o decreto regulamentar da Lei da Imigração, publicado segunda-feira em Diário da República, podem legalizar-se todos os imigrantes que tenham entrado em Portugal até ao dia 12 de Março de 2003 - data que entrou em vigor a nova Lei da Imigração - e que estejam integrados no mercado trabalho.No âmbito do diploma, poderão regularizar-se todos os imigrantes que tenham descontado para o fisco e segurança social durante três meses até ao dia 12 de Março de 2003 e todas as crianças nascidas em Portugal até essa data e os seus pais.O mesmo diploma possibilita também a legalização dos imigrantes que nunca possuíram um contrato de trabalho, mas que tiveram um vínculo a uma empresa, e cria condições para o reagrupamento familiar.A USS/CGTP considerou o método escolhido pelo Governo para a legalização dos imigrantes “uma armadilha e uma falta de respeito para com as organizações que sempre estiveram ao lado dos imigrantes”.Para o sindicato, os formulários são difíceis de preencher para quem não conhece a língua portuguesa e o registo prévio é determinante para uma decisão sobre o respectivo processo de legalização.Por outro lado, a USS/CGTP enalteceu a possibilidade de regularização da situação de imigrantes com descontos efectuados para a segurança social ou vínculo laboral que possam provar.Lusa

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