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“Abuso de poder”

“Abuso de poder”

Sindicato vai recorrer da suspensão aplicada pela Câmara de Alpiarça a um funcionário

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local vai pedir a suspensão do castigo aplicado pela Câmara de Alpiarça a um funcionário, que denunciou o acesso a sites pornográficos a partir de computadores da autarquia.

Edição de 05.05.2004 | Sociedade
O advogado do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) considera que o castigo aplicado ao funcionário que denunciou o acesso a sites pornográficos na Câmara de Alpiarça constitui “um abuso de poder”. Paulo Veiga e Moura diz que a acusação não tinha matéria para aplicar uma pena de um ano de inactividade, com perda de salário, a Ricardo Vaz.Paulo Veiga e Moura vai requerer ao Tribunal Administrativo de Leiria a suspensão de eficácia da deliberação camarária referente à aplicação da pena. A apresentação do recurso tem efeitos suspensivos sobre a decisão, podendo Ricardo Vaz apresentar-se ao trabalho até que o tribunal decida deferir ou não o requerimento. O advogado que representa o funcionário entende que se está perante um caso em que “se pune quem se quer punir”. E que isso acontece porque denunciar um caso de acesso a páginas da internet com conteúdos pornográficos e pedófilos “não cai bem a uma câmara” municipal. Para Paulo Veiga e Moura, o funcionário está a sofrer as consequências do que considera ser um “abuso de poder por parte de quem tem o poder de punir”. “Qualquer funcionário tem o dever de informar e denunciar situações deste género e, neste caso, quem ousou dizer é punido”, justificou. Dando a entender que o processo disciplinar movido contra Ricardo Vaz enferma de incorrecções, o causídico lembrou que foi pedido para que se juntasse ao processo a facturação detalhada dos telefones da câmara. Para que desta forma fosse possível saber quem acedeu aos sites. Solicitação que não foi aceite. Ricardo Vaz foi castigado pela câmara no âmbito de um processo disciplinar concluído no dia 14 de Abril, tendo o executivo municipal deliberado a inactividade pelo período de 12 meses, sem vencimento, no dia 16. A decisão foi tomada com os votos favoráveis da maioria socialista e o voto contra do vereador da CDU, Henrique Arraiolos. Este alegou que “o inquérito desenvolveu-se sem ter em conta a questão inicial, que era fundamental, de utilização do equipamento”, sublinhou. O castigo foi aplicado porque Ricardo Vaz acusou o chefe de gabinete do presidente da autarquia, João Serrano, de ter sido ele a consultar os sites. Situação que a instrutora do processo considerou “abusiva”. E também, segundo ficou provado no processo, por ter contactado o perito que fez a verificação do computador em causa, instando-o acerca das conclusões da investigação aos arquivos do equipamento. O caso data de 28 de Outubro de 2002. Devido à detecção de vírus no sistema de rede de computadores da autarquia, Ricardo Vaz, com a ajuda de dois colegas, iniciou um processo de verificação. E foi nessa altura que terá detectado conteúdos pornográficos no computador destinado ao uso pessoal do chefe de gabinete do presidente da câmara. Segundo o processo disciplinar, qualquer pessoa poderia ter utilizado o computador, já que este não dispunha de qualquer password (senha de acesso). Como sustentação para aplicação da inactividade de funções, refere-se que “como técnico, deveria ter tido o cuidado elementar de, antes de tirar quaisquer conclusões ou ilações, verificar se, efectivamente, aquelas imagens resultavam de mails enviados para o computador, ou se resultavam de consultas efectuadas e, neste caso, por quem”. O castigo não invalida a denúncia feita pelo funcionário de que, pelo menos, um computador foi usado para consultar sites pornográficos. Situação que está a ser investigada pela Polícia Judiciária.
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