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PSD quer mais cinco vilas no Cartaxo

PSD quer mais cinco vilas no Cartaxo

Deputados prometem apresentar mais propostas para o distrito

O PSD quer elevar ao estatuto de vila cinco aldeias do concelho do Cartaxo, embora nenhuma preencha os requisitos impostos por lei. Mais tarde serão propostas outras aldeias da região.

Edição de 12.05.2004 | Política
Os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Santarém entregaram na Assembleia da República um projecto que propõe a elevação de cinco aldeias do concelho do Cartaxo ao estatuto de vila, invocando razões de ordem histórica, demográfica e socio-cultural.Os eleitos consideram que Valada, Vale da Pinta, Ereira, Lapa e Vale da Pedra têm condições para se elevarem à categoria de vila, tal como já acontece com Pontével e Vila Chã de Ourique. O deputado Vasco Cunha, vereador da oposição na Câmara Municipal do Cartaxo e primeiro subscritor dos documentos entregues na Assembleia da República a 27 de Abril, explica que fazia sentido apresentar este conjunto de propostas para o concelho do Cartaxo. O social-democrata adianta que em breve os deputados do PSD do distrito irão também propor a passagem de mais aldeias da região à categoria de vilas. “A intenção não é propor a passagem de aldeias a vilas a granel”, garantiu, sem querer no entanto adiantar que outros concelhos do distrito serão abrangidos pela mesma proposta.Vasco Cunha explica que “em bom rigor nenhuma das freguesias reúne o conjunto de requisitos que a lei” exige para a passagem de aldeia a vila, mas revela que a lei permite critérios de excepção por razões de ordem histórica, demográfica, económica e socio-cultural.“A Lapa, Vale da Pedra e Vale da Pinta têm registado crescimentos demográficos substanciais, muito além do que é o crescimento do distrito e até do país”, argumenta. Por outro lado lembra que Ereira, Valada e Vale da Pinta preenchem requisitos de natureza histórica que testemunham vários séculos da nacionalidade portuguesa. “Há um conjunto de critérios que ajudam a justificar a elevação, sem ser obrigatoriamente o requisito habitacional necessário”, afirmou ao nosso jornal.Outra das justificações da proposta prende-se com a revisão do Plano Director Municipal (PDM) em curso. Algumas das freguesias possuem pequenos aglomerados populacionais que poderiam ficar hierarquizados com a passagem a vila, permitindo o planeamento do território do concelho, muito procurado para aquisição de segundas habitações por parte da população da Área Metropolitana de Lisboa.Vasco Cunha admite que a condição de vila também não se traduz em benefícios financeiros, mas apenas na dignificação dos lugares. O deputado revela que nos últimos 20 anos a estrutura administrativa do concelho foi evoluindo e está convencido de que a passagem das cinco aldeias a vilas acompanha a evolução do Cartaxo, que em 1995 foi elevada à categoria de cidade.As propostas do PSD foram aprovadas por unanimidade nas assembleias de freguesias de Vale da Pedra, Ereira e Lapa. Em Vale da Pinta foi aprovada com os votos do PSD e dos independentes, contando aqui com a oposição do PS, partido maioritário no concelho.O município do Cartaxo conta actualmente com oito freguesias, sendo a sede do concelho, cidade e, as povoações de Pontével e Vila Chã de Ourique, vilas. As restantes sedes de freguesia são as cinco aldeias que agora se pretende sejam elevadas a vila.
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