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Arrumadores à espera de licença

Câmara de Santarém ainda não licenciou actividade, mas já há candidatos
Edição de 12.05.2004 | Sociedade
Os arrumadores de automóveis continuam a operar em Santarém sem licença e são cada vez mais. A PSP vai fazendo o que lhe é possível e já levantou 19 contra-ordenações desde o início do ano.Nos primeiros quatro meses de 2004, a PSP já levantou 19 autos de notícia referentes a indivíduos detectados a arrumar carros ilegalmente, tendo apreendido 51,96 euros. Os processos foram enviados à câmara que decidirá, ou não, pela aplicação de coimas que podem ir dos 60 aos 300 euros. Até à data nenhuma sanção foi consumada.A situação poderá melhorar com o novo regulamento sobre a actividade, cuja aplicação está, desde há dois meses, nas mãos da Câmara de Santarém. A autarquia ainda não emitiu nenhuma licença a arrumadores de automóveis, apesar de já haver alguns interessados. O vice-presidente da câmara e titular do pelouro do Trânsito confirmou esse dado ao nosso jornal, referindo que, por enquanto, decorrem conversações com a PSP, para ver qual a melhor forma de regulamentar a prática dessa actividade. “As coisas não se podem fazer de forma precipitada”, declara.A intenção é assegurar que as licenças sejam passadas a pessoas que garantam alguma idoneidade, sendo ainda necessário estabelecer os locais onde actuarão os arrumadores. “As licenças serão passadas a todos os interessados que reúnam algumas condições prévias, que assumam um comportamento que permita ter confiança neles e que não tenham problemas com a justiça”, elucidou Manuel Afonso.O autarca revelou que já existem alguns contactos para atribuição de áreas. “A PSP tem que saber sempre quem está onde”, diz o vice-presidente da câmara que defende que essas pessoas possam igualmente “efectuar alguma vigilância” nas zonas sob a sua responsabilidade. E abre mesmo a possibilidade de os arrumadores passarem a receber uma remuneração. “Não se pode criar áreas com vigilância e depois serem os utentes a suportar esses encargos”, afirma. “Quando passarmos as licenças divulgaremos o assunto publicamente, pois as pessoas terão que saber disso”, conclui.Para já, a PSP fez chegar à câmara uma lista com os nomes de seis arrumadores, estando cinco deles interessados em obter a licença para o exercício dessas funções. Todos eles estão referenciados como toxicodependentes e têm registo de ocorrências policiais, o que não significa, segundo a PSP, que tenham um cadastro pesado. São registos de pequenos furtos para alimentar o vício da droga.A multiplicação dos arrumadoresA verdade é que, com ou sem licença, os arrumadores em Santarém têm-se multiplicado nos últimos tempos, após um período em que quase desapareceram. O parque das traseiras do Seminário, o Largo do Choupal, as zonas junto ao hospital e ao novo centro comercial ou a Praceta Pedro Escuro são pontos onde habitualmente se encontram indivíduos, a maior parte referenciada como toxicodependente, a pedir moedas aos automobilistas.Refira-se que para a polícia poder actuar tem de surpreender os prevaricadores em flagrante, não só a arrumar carros como a pedir moedas. Conforme nos explicou fonte da PSP, arrumar carros só constitui delito se for seguido pelo pedido de dinheiro. Também não constitui ilícito pedir nos parques de estacionamento, desde que não se esteja a arrumar carros. “Pedir só constitui ilícito se forem utilizadas crianças”, diz a mesma fonte.

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