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Imbróglio jurídico em palco no Cine-Teatro São João

No Entroncamento
Edição de 12.05.2004 | Sociedade
Por razões burocráticas e tramitações legais a Câmara Municipal do Entroncamento deverá ter de comprar a si própria o Cine-Teatro São João. Isto porque quando fez a escritura para aquisição deste imóvel, em 1999, a autarquia não comprou o edifício propriamente dito mas antes a Sociedade de Exploração de Cinemas e Teatro, Lda. (SECET), que tinha como único bem o cine-teatro. A SECET foi adquirida na totalidade em 28 de Outubro de 1999 por 80 mil contos (aproximadamente 400 mil euros), dizendo-se então que a sociedade manteria a mesma personalidade jurídica. No entanto, em 2001, a mesma câmara liderada pelo presidente José Pereira da Cunha (PS) entendeu que a sociedade deveria ser dissolvida, dado que não registava qualquer movimento desde 1989, altura em que o cine-teatro, cuja exploração era na prática a sua única finalidade, tinha encerrado.A sociedade entrou em liquidação que só poderá ser concluída com a apresentação das contas finais e demais documentos necessários à conclusão do processo. Nessa altura, o cine-teatro que é pertença da SECET, terá de passar para o nome da câmara. Mas falta ainda saber com exactidão, quais os contornos legais que terão de ser observados. O assunto foi discutido na reunião do executivo camarário na segunda-feira, dia 10, e a deliberação tomada foi para prolongar até dois anos a apresentação das contas finais da SECET. “O assunto pode ficar resolvido daqui a dois meses, é só uma precaução”, esclareceu o presidente da autarquia, Jaime Ramos.O processo que se apresenta um pouco estranho está a ser analisado pelos juristas e causou surpresa entre os vereadores. Porém, tanto o presidente Jaime Ramos como o vice-presidente Luís Boavida faziam parte do executivo que adquiriu a SECET.

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