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Câmara de Santarém ameaça pôr Estado em tribunal

Edição de 19.05.2004 | Sociedade
A Câmara de Santarém vai processar o Estado se, até ao fim do mês, o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNBPC) não fizer uma proposta concreta para pagamento da auto-escada adquirida para os Bombeiros Municipais.O presidente da Câmara de Santarém, Rui Barreiro (PS), disse à Agência Lusa que, após múltiplas diligências no sentido de fazer o SNBPC cumprir o acordo celebrado com a autarquia em 2001, “perdeu a paciência” e, embora não seja do seu agrado, terá de recorrer aos tribunais se não houver nada de concreto até ao fim deste mês.Segundo disse, esta semana vai fazer ainda uma última diligência junto do primeiro-ministro, Durão Barroso, uma vez que os contactos com vários membros dos gabinetes do ministro e do secretário de Estado da Administração Interna se revelaram infrutíferos.Os Bombeiros Municipais de Santarém receberam a auto-escada em 26 de Maio de 2001, no âmbito do Plano de Reequipamento dos Bombeiros, que contemplou 35 corporações de todo o país com este tipo de viatura, comprometendo-se o SNBPC a pagar 80 por cento do valor dos veículos.Contudo, em 1 de Maio de 2002, o fornecedor retirou os documentos da viatura por incumprimento do plano de pagamentos, tendo a auto-escada ficado imobilizada durante cerca de um ano, até a autarquia negociar um plano de pagamento com a Iveco (a empresa seleccionada pelo SNBC), que, segundo Rui Barreiro, tem vindo a cumprir.O autarca disse que o protocolo assinado com o SNBPC em Maio de 2001 previa o pagamento dos 80 por cento dos cerca de 300 mil euros que custava a auto-escada em 20 prestações trimestrais, devendo a primeira ter sido liquidada dois meses depois da assinatura do contrato.O SNBPC não chegou a fazer nenhum dos pagamentos previstos, o que levou à imobilização da viatura e a uma série de diligências junto de responsáveis dos Bombeiros e do Governo, sem qualquer sucesso, adiantou, assegurando que a autarquia quer ser ressarcida desta despesa, incluindo juros.Lusa

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