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Sindicância vai apurar responsabilidades

Sindicância vai apurar responsabilidades

Câmara do Cartaxo envia processo do Centro de Apoio Social para várias entidades

O presidente da Câmara do Cartaxo vai pedir uma sindicância às contas do Centro de Apoio Social da autarquia. Em causa está uma alegada fuga ao fisco entre 1997 e 2002.

O Centro de Apoio Social (CAS) da Câmara do Cartaxo não terá pago IVA e IRC, no período compreendido entre 1997 e meados de 2002, sobre os serviços que prestou à autarquia e sobre subsídios extraordinários que recebeu da edilidade.Para tirar as coisas a limpo, o presidente da Câmara do Cartaxo, Paulo Caldas (PS), anunciou na reunião do executivo de segunda-feira ter solicitado uma sindicância às contas do CAS à Inspecção Geral de Finanças (IGF) e à Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT). E defendeu que a análise às contas não se limite ao período entre 2000 e 2002.O autarca considerou que esses organismos devem apurar as eventuais irregularidades e incompatibilidades e disse estar de consciência tranquila. Acrescentou que a autarquia não se deve imiscuir no pagamento das alegadas verbas em falta com o fisco, a menos que uma autoridade competente o autorize. Até 2002, o CAS não teve personalidade jurídica sem que tal obstasse a que os seus serviços fossem contratados pelo município. O único comprovativo passado era uma factura-recibo, sem número de contribuinte, ficando por efectuar o pagamento de impostos sobre esses serviços – que passavam, por exemplo, pela confecção de refeições ou beberetes a pedido da autarquia.Para já fala-se de 80 mil euros que o CAS recebeu da autarquia em subsídios extraordinários (37,5 mil euros) e prestação de serviços (39 mil euros), respeitantes ao período entre 1998 e 2001. Situação denun-ciada pelos vereadores do PSD na autarquia, Luísa Pato e Vasco Cunha, e que mereceu uma inspecção da Direcção Distrital de Finanças de Santarém.Segundo o PSD, os subsídios ao CAS terão sido despachados sem discussão e aprovação camarária pelo gabinete do presidente, à época Francisco Pereira (PS). Vasco Cunha salientou que a sindicância anunciada vem com atraso de um ano. E referiu que o vice-presidente da câmara foi incumbido de ouvir os elementos da direcção do CAS sobre as contas e nada foi apurado ao fim deste tempo.O vereador social-democrata reforçou a ideia de que a câmara não se devia imiscuir nos pagamentos das contribuições ao fisco que estão em falta, salientando que não se pode penalizar uma instituição e ilibar quem devia saber se a prestação desses serviços estava dentro dos parâmetros legais”, acusou. O CAS é uma entidade com cerca de 600 associados e é uma espécie de casa do pessoal da autarquia que promove eventos, fornece refeições aos trabalhadores e apoia-os, por exemplo, nas despesas de saúde. Cada associado do CAS desconta um por cento dos respectivos vencimentos.
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