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Esclarecimento do C. A. S. do Cartaxo

A actual direcção do CAS tendo tomado conhecimento do vosso artigo publicado no dia 17106104 vem por este meio esclarecer várias situações que considera incorrectas na notícia dada:- O C.A.S. Centro de Apoio Social do Pessoal da Câmara Municipal do Cartaxo existe há mais de dez anos sem nunca ter oficializado a sua personalidade jurídica através de escritura pública.Foram os actuais Corpos Gerentes que a partir da sua tomada de posse em 05 Julho de 2002, considerando totalmente ilícita a situação desta associação, iniciaram todo o processo de legalização do C.A.S., tendo sido efectuado o registo da entidade no Registo Nacional de Pessoas Colectivas em 08 de Julho de 2003 e formalizada a personalidade jurídica do C.A.S. através de escritura pública efectuada no Cartório Notarial do Cartaxo em 10 de Dezembro de 2003.- O C.A.S. está presentemente a ser inspeccionado pelos Serviços de Finanças de Santarém, relativamente aos anos 2000 a 2002, altura em que foram (indevidamente), prestados serviços de restauração em eventos promovidos pela Câmara Municipal, actos estes (da anterior direcção), que acarretaram para o CAS penalizações por falta de entrega dos respectivos modelos de IVA e IRC , (por prática de actividade,comercial), às finanças.- O C.A.S. possui cerca de 350 sócios e não 600, é uma associação com personalidade jurídica e fiscal distinta da Câmara, (portanto não é nenhuma casa de pessoal), não promove eventos nem fornece refeições, (ao contrário do que V.Exas. afirmam), pois não é esse o seu fim estatutário.- A actividade principal do CAS, essa sim, é a acção social. Os seus sócios auferem uma comparticipação, que é calculada sobre as despesas de saúde dos próprios, cônjuge e/ou descendentes, desde que devidamente contemplados.Mediante o exposto, solicitamos a V. Exas que ao abrigo da Lei da Imprensa (Lei 2199), de acordo co o art°. 24°. n°1 e 2, e ar?. 26°. n°2 e 3 procedam á rectificação do vosso artigo nos oldes e dimensões em que o mesmo foi publicado.Ao dispor para qualquer esclarecimento adicional, com os melhores cumprimentos.O Presidente da Direcção do CAS Manuel José Flor Oliveira

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