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O busto do tribunal

Edição de 07.07.2004 | Opinião
Até 1974, o Tribunal de Santarém exibia logo à entrada um imponente busto. Foi elaborado em 1954 e representava o Professor Manuel Rodrigues, docente de Direito em Coimbra e Ministro da Justiça no período da Ditadura Militar, entre 1926 e 1928. Voltaria a exercer o cargo entre 1932 e 1940.Em 1933, Manuel Rodrigues proferiu uma conferência em Santarém, onde anunciou o que preconizava para a justiça. Foi ele quem proibiu a venda dos cargos de oficial de justiça. Os mais antigos cediam a sua posição a indivíduos interessados em ingressar na carreira. O Ministro aumentou as custas judiciais, mas passou a providenciar habitação para os magistrados. À custa das Câmaras Municipais, diga-se de passagem.Era colega de curso de Salazar e entrou juntamente com ele para o Governo. Mas em 1940, os dois travaram-se de razões. Franco Nogueira diz que Salazar o considerava demasiado ambicioso e agarrado às benesses do poder.Quando faleceu, Manuel Rodrigues encontrava-se em prisão domiciliária.Não deixou, no entanto, de ser homenageado no tribunal escalabitano.Com a Revolução de Abril, o busto ficou apeado e foi entregue ao depósito do Museu Municipal de Santarém. Há cinco anos atrás, desenvolveram-se algumas negociações. O Ministério da Justiça considera-se proprietário da obra, mas parece que não houve resultados definitivos.A colocação de bustos em tribunais corresponde ao período clássico dos Palácios da Justiça, que se estendeu entre 1934 e 1980.Actualmente, encontramo-nos numa fase pós moderna. Cada tribunal é edificado consoante as soluções julgadas mais adequadas em concreto, sem obedecer a um modelo uniforme. Albufeira, Coruche, Barreiro, Oeiras, Almada, Setúbal, Vila Nova de Gaia: apresentam tribunais muito diferentes uns dos outros.Um elemento é comum às várias casas da justiça. Sempre houve grande preocupação com o embelezamento e a dignificação através da encomenda de obras de arte. No Cartaxo, o arguido enfrenta de pé o juiz. Se desviar um pouco o olhar, verá três alegorias femininas, suficientemente grandes para serem apreciadas pela assistência. O artista, Jorge Barradas, representou a Justiça, a Verdade e a Prudência. A Justiça segura uma espada. A Verdade exibe, na sua mão direita, um espelho. Curiosamente, a prudência faz-se acompanhar de um punhal. Vale mais prevenir…O Tribunal de Vila Franca de Xira apresenta uma curiosa diversidade em duas obras datadas de 1964. No átrio, encontra-se uma parede, em mármore cinza. O trabalho é da autoria do meu Companheiro Rotário Soares Branco e de Martins Correia. No topo, estão inscritas as palavras: Justiça, Lei, Prudência, Liberdade, Tradição, Força. A cada um destes vocábulos corresponde depois uma imagem na parte inferior. Tem, portanto, um carácter simbólico notório.No mesmo tribunal encontramos um bonito vitral, concebido por António Charrua. É abstracto por excelência e faz apelo à policromia, sem qualquer simbologia convencional. É uma sucessão de rectângulos coloridos, sem nenhum elemento figurativo.Em Ponte de Sor, existe também um vitral singular. Numa só figura feminina, é representada a Justiça divina e humana. Tem entre as mãos uma espada e uma balança. É o seu carácter humano. Mas simultaneamente, a mulher é alada. Das suas costas saem duas asas, fazendo lembrar alguma tradição iconográfica cristã popular. Ao deparar-me com o vitral, veio-me à mente o romance de Michel Folco: “Só Deus e Nós”. Somos os únicos com legitimidade para decidir sobre o destino das pessoas.* Juiz(hjfraguas@hotmail.com)

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