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Facturas apareceram de surpresa

Habitantes de Minde indignados com postura da Câmara de Alcanena relativamente ao saneamento básico

Os habitantes da vila de Minde foram surpreendidos com uma factura da Câmara de Alcanena onde é exigido o pagamento das despesas de ligação dos ramais domiciliários à rede de esgotos. São 310 euros que muitos não parecem dispostos a desembolsar, por nunca terem sido avisados de nada.

Edição de 07.07.2004 | Sociedade
Em Junho deste ano os moradores de Minde foram confrontados com a exigência de um pagamento de 310,74 euros à Câmara Municipal de Alcanena. Um valor reivindicado pela autarquia referente à construção dos ramais domiciliários de esgotos nas ruas da vila há cerca de um ano.A carta com a factura, datada do início de Maio e assinada pela mão do próprio presidente do município, dava aos habitantes um prazo de dez dias, a contar da data de recepção do ofício, para efectuarem o respectivo pagamento. Uma situação que deixou indignados os munícipes.“Nunca nos disseram que tínhamos de pagar estas obras”, referiu ao nosso jornal António Afonso, um dos moradores contestatários. Há quem tenha até questionado a medida por escrito. Como Filipe Exposto que, no dia em que recebeu a factura – 21 de Junho – escreveu ao presidente da autarquia, Luís Azevedo. “Solicito que vossa excelência se digne explicar o motivo pelo qual recebo a factura, no valor de 310,74 euros, de um serviço que não solicitei e do qual não fui informado atempadamente”.Esta é uma pecha admitida pelo presidente do município. Em declarações a O MIRANTE, Luís Azevedo afirma que “houve falha” na informação aos munícipes. “Admito que deve ter sido violento para os moradores receberem o recibo de surpresa”, referiu o edil.Quanto à intenção manifestada por alguns de não pagarem o ramal, Luís Azevedo diz que as coisas não são assim e fala em “obrigatoriedade”. “A partir do momento que a rede é feita as pessoas são obrigadas a pagar porque não se trata dos colectores principais, da responsabilidade da autarquia, mas dos ramais que dão acesso a cada casa”.E se o morador não quiser ficar ligado à rede de saneamento básico? “É obrigado”, diz o presidente. Só que os habitantes contactados por O MIRANTE não parecem dispostos a pagar uma obra que a câmara mandou fazer sem lhes comunicar primeiro que teriam de arcar com custos que muitos não têm condições de pagar.Como Maria Alexandrina Novais, a morar numa casa emprestada por uma tia, que recebe 165 euros de reforma. “A minha tia não pode pagar este valor e eu também não. Se tivesse dinheiro não morava numa casa emprestada”, queixa-se.Caixas a dobrarA polémica em volta do pagamento dos ramais levou a Câmara de Alcanena a reequacionar a forma de pagamento. Na reunião de 28 de Junho o executivo deliberou que o pagamento poderia ser feito de forma faseada, em seis tranches mensais, com a primeira a vencer a 8 de Julho. Mas, mais uma vez, a informação ainda não foi comunicada aos moradores. “Vamos começar agora a informar os habitantes desta alternativa”.De acordo com Luís Azevedo, a câmara está também disponível para averiguar quaisquer reclamações que venham a ser feitas relativamente a situações de excesso de caixas de recepção dos esgotos. Isto porque algumas habitações de Minde ficaram não com uma mas com duas e mais caixas de recepção que, no futuro, não vão servir para nada. Mas as pessoas têm igualmente de as pagar.Maria Bárbara Barros é um dos habitantes nessa situação. A casa tem acesso para duas ruas e em ambas a moradora ficou com uma caixa de esgoto, recebendo o recibo também a dobrar. “Só se for obrigada é que vou pagar”, avisa a munícipe.Não há nenhuma lei geral que obrigue os munícipes a pagar os ramais domiciliários do saneamento básico ou sequer a ficarem ligados à rede de esgotos. De acordo com um responsável de uma empresa supramunicipal liga ao sector, o que existe são diferentes posturas municipais.“Há câmaras que não cobram a construção dos ramais, há as que cobram um valor diferenciado, mediante a distância da caixa ao colector principal, e há as que cobram um valor idêntico a todos e obrigam o munícipe a fazer a ligação”.Margarida Cabeleira

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