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Não há dinheiro para recuperação de fachadas

Não há dinheiro para recuperação de fachadas

Proprietários que reabilitaram prédios no centro histórico de Santarém aguardam por apoios

As dificuldades financeiras da Câmara de Santarém levaram à suspensão das comparticipações às obras recuperação de imóveis do centro histórico. Quem investiu e contava com a ajuda da autarquia vai ter de ficar à espera de melhores dias.

Edição de 07.07.2004 | Sociedade
A Câmara de Santarém desafiou os proprietários de edifícios degradados do centro histórico da cidade a recuperarem as suas casas e prometeu comparticipar as obras, mas a situação financeira da autarquia levou a que os apoios fossem suspensos.A medida, confirmada ao nosso jornal pelo responsável pelo Departamento de Gestão Urbanística e Ambiente da autarquia escalabitana, Fernando Trindade, apanhou alguns proprietários de surpresa pois estavam a contar com o apoio prometido e publicitado pela câmara.É o caso da jovem empresária Cátia Carlos, que há cerca de três anos decidiu trocar Alpiarça por Santarém. Sonhava criar o seu próprio posto de trabalho ligado ao ramo da joalharia e para tal comprou e recuperou uma habitação no centro histórico da cidade, residindo no primeiro andar e adaptando o rés-do-chão a oficina de joalharia, onde produziria jóias para venda.Mas cedo percebeu que para concretizar os seus objectivos teria de lutar contra a malha apertada da burocracia. Os problemas começaram durante as obras de recuperação da fachada. Diz que teve de entregar documento atrás de documento e só ao fim de mais de dois anos conseguiu que a obra ficasse concluída e devidamente legalizada.Entretanto candidatou-se ao apoio que a Câmara de Santarém prometia a quem recuperasse edifícios degradados no centro histórico, como é o caso do seu prédio, situado na Travessa das Frigideiras, nas traseiras da Igreja da Misericórdia. Mas apesar de ter enviado as facturas há largos meses ainda não viu um tostão. A última “novidade” que recebeu sobre o assunto já data de Dezembro do ano passado quando técnicos da autarquia foram avaliar as obras para calcular o valor a comparticipar. De então para cá, nem novas nem dinheiro.Mas os problemas de Cátia Carlos não terminaram aí. Com as obras concluídas, em Agosto de 2003 pediu a declaração de licenciamento de actividade industrial ao Ministério da Economia. Só que entretanto a lei foi alterada e a responsabilidade da emissão desse documento passou para o município. Em Setembro último solicitou igual documento à Câmara de Santarém mas até ao momento ainda não recebeu a licença que é indispensável para que a Casa da Moeda lhe dê autorização para marcar e comercializar as peças que produz.Contactado pelo nosso jornal, Fernando Trindade esclareceu que o atraso na emissão da licença se ficou a dever ao parecer desfavorável da Divisão de Núcleos Históricos da autarquia e à necessidade de pedir pareceres ao IPPAR (Instituto Português do Património Arquitectónico) e a outras entidades, uma vez que o edifício em causa se encontra abrangido pela zona de protecção da Igreja da Misericórdia. O responsável pelo Departamento de Gestão Urbanística e Ambiente da Câmara de Santarém refere no entanto que já deu parecer positivo para que a certidão fosse emitida. Cátia Carlos queixa-se ainda da falta de apoio da autarquia aos jovens artistas. Conta que já se inscreveu há perto de dois anos na Casa do Brasil para aí realizar uma exposição das suas jóias, mas até ao momento não recebeu qualquer resposta. “Nunca pensei que esta cidade estivesse neste estado de desmazelo e desordem”, lamenta em jeito de desabafo.
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