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Seguradoras fogem dos cães perigosos

Seguradoras fogem dos cães perigosos

Donos de animais com dificuldades em cumprir a lei

A lei obriga os donos de cães considerados perigosos a possuírem um seguro de responsabilidade civil. Mas há seguradoras na região, a exemplo do que se passa a nível nacional, que não estão a aceitar os pedidos de potenciais clientes.

Edição de 13.07.2004 | Sociedade
Algumas agências de seguros da região recusam-se a fazer seguros de responsabilidade civil para os cães de raças consideradas perigosas. Este tipo de seguro é obrigatório desde Maio, mas perante este cenário não está a ser fácil cumprir a lei. O gerente da agência Tranquilidade em Vila Franca de Xira, Carlos Monteiro, admite que neste momento os pedidos para este tipo de seguro não estão a ser aceites. Tal como acontece no balcão de Tomar da Império Bonança. As seguradoras evitam estes seguros de responsabilidade civil, cujo montante mínimo é de 50 mil euros, porque estes cães representam situações de alguma sinistralidade, esclarece a gerente da Império Bonança de Tomar, Sofia Mendonça. O facto de não ser um produto comercialmente atractivo é outro dos motivos que fazem aumentar as reticências das companhias. Quem não for um bom cliente dificilmente conseguirá fazer um seguro para um rottweiller ou um pit bull, por exemplo. Carlos Monteiro sublinha que o seguro pode ser aceite se o dono do cão tiver uma boa carteira de seguros na agência de Vila Franca, que no entanto não tem poder de decisão. Os pedidos têm que ser remetidos para os serviços centrais da empresa que analisam caso a caso. Algumas seguradoras demonstram abertura a essa situa-ção, mas as exigências feitas atiram o potencial cliente para uma teia burocrática. É o que acontece com a Allianz que submete os pedidos a uma avaliação técnica. Segundo João Luís, do balcão da empresa em Santarém, uma técnica analisa alguns factores, como a idade do animal, as suas características, potenciais antecedentes agressivos, além de ser exigido um exame veterinário.Na Allianz de Santarém foram feitos três seguros para cães perigosos em mês e meio. Mas se o dono do animal não for já cliente dificilmente a empresa fará o seguro, ressalva João Luís. Os associados do Rottweiller Clube de Portugal (RCP), sedeado em Santarém, não estão a sentir dificuldades porque a associação conseguiu fazer um protocolo com uma companhia internacional, a Liberty. Mas antes deste acordo, diz o secretário-geral do RCP, Hugo Ramos, houve muitas dificuldades. “Fomos a várias seguradoras nacionais e nunca ninguém nos deu soluções. Não houve abertura para, pelo menos, discutir o assunto. Ninguém aceitou fazer reuniões connosco”, explica Hugo Ramos. E acrescenta que existe uma boa relação entre o clube e a Liberty. Para o Instituto de Seguros de Portugal a lei não obriga as companhias a fazerem o seguro. Segundo Rui Fidalgo, do departamento de comunicação do instituto, quando o legislador estabeleceu a obrigatoriedade do seguro, não criou “qualquer mecanismo que permita ultrapassar a eventual dificuldade da sua contratação”. E de acordo com o princípio da liberdade contratual, diz, as seguradoras são livres de aceitar ou recusar a celebração dos contratos que lhes são propostos. As raças potencialmente perigosasA portaria que determina as “raças de cães e os cruzamentos de raças potencialmente perigosos” foi publicada em Diário da República, em Abril. Da lista constam o cão de fila brasileiro, dogue americano, pit bull terrier, rottweiller, staffordshire terrier americano, staffordshire bull terrier e tosa inu. A obrigatoriedade do seguro de responsabilidade civil foi estabelecida pelo Governo em Dezembro de 2003, entrando em vigor em Maio último. O dono de um animal que não tenha seguro arrisca-se a que o seu cão possa ser levado pela polícia e posteriormente abatido. Pode ainda ser punido com coima entre os 500 euros e os 3.740 euros, para pessoas singulares, e 44.890 euros no caso de pessoas colectivas.Estas coimas também são aplicadas no caso no animal andar na rua sem açaime ou trela. Bem como para a falta de licença de posse de cães, emitida pelas juntas de freguesia.
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