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Erro impediu que se fizesse justiça

Anulação de escutas leva à absolvição de rede de traficantes de Ourém
Edição de 14.07.2004 | Sociedade
O tribunal de Ourém (Santarém) absolveu na passada semana 14 suspeitos de uma rede de tráfico de droga devido a um erro judicial que levou à anulação das escutas telefónicas do processo.As escutas foram consideradas nulas pelo Tribunal da Relação de Coimbra porque não foi feito um relatório regular pelo juiz de instrução das conversas telefónicas dos arguidos.Estes relatórios deveriam ser feitos de forma mais regular, cabendo à Polícia Judiciária entregar essas transcrições ao juiz de instrução, coisa que não foi feita, refere a decisão da Relação depois de um recurso dos advogados de defesa.“Sortes destas não acontecem muitas vezes”, afirmou o juiz Manuel Barreira, virando-se para os arguidos presentes no tribunal.De acordo com o magistrado, caso as escutas fossem consideradas, teria sido feita prova dos crimes que eram imputados aos arguidos, desde associação criminosa a posse de armas, passando por tráfico de estupefacientes.“O processo teve este desfecho mas poderia ser outro”, avisou o juiz, recomendando aos arguidos para alterarem o seu comportamento de modo a não incorrer em novos crimes.“Pensem bem no que querem fazer à vossa vida, principalmente aqueles que têm culpas no cartório”, considerou, até porque “o crime está mais do que provado”.Apesar de alguns dos arguidos terem confessado os crimes no momento da investigação, permitindo apreensões de grandes quantidades de heroína e cocaína, todos optaram por não prestar declarações em sede de julgamento.Esta estratégia permitiu que os bens apreendidos fossem considerados prova objectiva para o tribunal, mas a sua posse não pode ser atribuída a nenhum dos arguidos.“O tribunal não pode valorizar a prova que tinha como consequência das escutas”, pelo que “todos vão ser absolvidos dos seus crimes”, disse o juiz Manuel Barreira.Deste modo, acabou por ser infrutífera a operação policial “Noites longas”, realizada entre Abril e Agosto de 2000, que incluiu o desmantelamento de uma rede que operava em Ourém, Fátima, Leiria, Pombal e Guimarães, nalguns casos com entregas a distribuidores de quantidades de meio quilo de heroína e cocaína por semana.Além da droga, na operação “Noites longas” foram apreendidos diversos revólveres ilegais, munições (algumas de tipo militar), dinheiro, telemóveis e viaturas.De acordo com a acusação, os arguidos “actuavam de prévio e comum acordo, em comunhão de esforços”, e “repartiram as tarefas de negociação, encomenda, aquisição, pagamento, transporte, guarda, corte, doseamento e entrega” dos estupefacientes que eram encaminhados para os “circuitos dos consumidores”.Lusa

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