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Município da Barquinha delega competências

Edição de 21.07.2004 | Política
A Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha assinou, no dia 13 de Julho, protocolos com vista à delegação de competências nas juntas de freguesia do concelho que abrangem sectores como a limpeza urbana, manutenção de espaços verdes, limpeza de recintos escolares e colaboração na cobrança de recibos de água. O acordo engloba as freguesias de Atalaia, Moita do Norte, Praia do Ribatejo, Tancos e Vila Nova da Barquinha. Para a concretização dessas e outras competências, cujos protocolos estarão em vigor até ao final do ano de 2005, o município irá transferir para as freguesias cerca de 184.000 euros.As juntas de freguesia ficam também com competência para a prática de actos e operações necessários à execução de caminhos rurais, designadamente a de Atalaia (Casal dos Serras e Caminho do Barreiro) e Praia do Ribatejo, sendo que a última ficará apta para executar obras de conservação e reparação de escolas do ensino básico e ensino pré-escolar.A Junta de Freguesia de Tancos fica capacitada para a construção de uma arrecadação para material e equipamento destinado à conservação dos jardins, espaços públicos e escolas, ficando encarregada da conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos.Moita do Norte e Vila Nova da Barquinha ficarão habilitadas para remodelar e construir espaços públicos ajardinados.

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