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Sentença por cumprir

Tribunal de Torres Novas decidiu entregar ao pai criança disputada por três partes, mas decisão não teve efeitos

Pai, mãe e um casal disputam a tutela de uma criança que há pouco mais de dois anos foi dada pela progenitora para adopção. O Tribunal de Torres Novas decidiu-se pela entrega da pequena Esmeralda ao pai, mas a sentença ainda não foi cumprida.

Edição de 20.07.2004 | Sociedade
O Tribunal de Torres Novas concedeu ao pai a guarda da pequena Esmeralda, uma criança de dois anos que vive desde os três meses com um casal de Torres Novas a quem foi entregue pela mãe. Mas a luta de Baltazar Nunes pela tutela da filha ainda não terminou. O casal, que tem em curso um processo de adopção da criança, não a quer entregar ao pai biológico apesar da decisão judicial.Baltazar Nunes, um serralheiro actualmente desempregado, logo após ter conhecimento da decisão do juiz, proferida a 13 de Julho, requereu junto do tribunal a entrega da filha. Mas as tentativas efectuadas junto do casal com quem Esmeralda vive foram inglórias. Até já participou o caso à PSP, por considerar que a criança está ilegalmente à guarda de terceiros, mas de nada lhe valeram os esforços.O MIRANTE contactou a advogada do casal, para tentar saber porque é que a criança não foi entregue ao pai, mas Sara Cabeleira recusou-se a tecer quaisquer comentários sobre o assunto.A história da pequena Esmeralda, nascida em Fevereiro de 2002, tem sido atribulada. O seu nascimento resultou de um relacionamento oca-sional entre Baltazar Nunes e uma cidadã brasileira, Aidida Porto, que na altura vivia no concelho de Sertã, de onde ele é natural.Alegando dificuldades financeiras, a mãe, que na altura se encontrava ilegalmente no país, decidiu dar a criança para adopção. O casal de Torres Novas tomou conhecimento disso e acabou por se responsabilizar pela guarda da criança em Maio de 2002. Entretanto avançou com o processo de adopção e mudou o nome da criança para Ana Filipa.Baltazar Nunes só soube que era pai de Esmeralda em Janeiro de 2004, três meses depois de ter sido intimado pelo tribunal a fazer o teste de ADN. Quando uma irmã de Aidida lhe comunicou que a criança tinha sido dada para adopção, Baltazar dirigiu-se ao Ministério Público da Sertã para a tentar reaver.Foi através dessas diligências que descobriu o paradeiro da filha. A partir daí tem procurado vê-la em Torres Novas, mas o casal não tem consentido. Nem tão pouco quando a procurou no dia do segundo aniversário para lhe entregar uma prenda. O pai de Esmeralda nunca se conformou com a situação a partir do momento em que teve conhecimento das suas novas responsabilidades. E a mãe, que entretanto arranjou emprego na zona de Tomar e vive momentos de maior estabilidade financeira, também passou a estar interessada na custódia da criança. Em pouco tempo, uma criança dada a terceiros passava a ser disputada por três partes. Daí à acção de regulação do poder paternal foi um pequeno passo.Em 28 de Maio, o casal que tem Esmeralda em sua posse prestou declarações no Tribunal de Torres Novas, apesar de não ser parte interveniente no processo de regulação do poder paternal. Luís e Maria Adelina afirmaram sob juramento que a criança foi-lhes dada pela mãe e que esta nunca havia feito qualquer tentativa para a reaver. Já em relação ao pai, confirmaram que o mesmo os havia procurado e que sempre reagiu de forma cívica mesmo quando foi impedido de ver a criança.O Tribunal de Torres Novas acabou por considerar que, apesar de ambos os progenitores terem condições de acolhimento, a criança deveria ser entregue à guarda do pai e beneficiar de acompanhamento psicológico e pedopsiquiátrico nestes primeiros tempos. O juiz entendeu ainda que, apesar do casal de Torres Novas ser o que oferecia melhores condições à criança, não podia esquecer que os seus pais biológicos são outros e desejam assumir o exercício dos seus direitos e deveres parentais. Recordou ainda que o consentimento para adopção foi apenas dado pela mãe.Refira-se que, em Março de 2004, a Segurança Social havia requerido junto do mesmo tribunal a confiança judicial da criança, visando a futura adopção de Esmeralda pelo casal.

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