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Aterros nas salinas de Alverca geram batalha jurídica

Edição de 21.07.2004 | Sociedade
A Obriverca-Construções e Projectos SA, a maior empresa imobiliária do concelho de Vila Franca de Xira, foi objecto de um processo de contra-ordenação por parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT). Em causa estão os aterros feitos nos terrenos próximos das salinas de Alverca onde a empresa pretende construir armazéns.A diligência surgiu na sequência de uma participação de duas organizações não governamentais de ambiente. A iniciativa motivou uma deslocação de vistoria de funcionários da CCDRLVT os quais lavraram um auto de notícia contra a Obriverca.Segundo o movimento cívico Xiradania, o aterro estava a ser efectuado num momento em que ocorria a nidificação de várias espécies protegidas. A associação interpôs uma providência cautelar no Tribunal de Vila Franca contra as referidas obras de aterro, requerendo judicialmente a imediata suspensão dos aterros. Os movimentos de terras foram suspensos após a intervenção directa da Câmara Municipal junto da empresa enquanto avançou a providência cautelar com o Tribunal a ouvir as duas partes.Entretanto, as negociações entre a OBRIVERCA, a ADAPA e o Xiradania continuam a decorrer num “clima construtivo, surpreendentemente descomplexado e cordial”, refere uma nota de imprensa do movimento cívico.No documento, o Xiradania relembra que as relações com a Obriverca sempre foram tensas por causa “do excesso de poder e influência real e decisiva que aquela empresa detém junto das autarquias locais”.Os signatários do documento reconhecem a “franca dificuldade” na obtenção de um acordo final, porquanto as duas associações relembram a promessa, várias vezes reafirmada, da actual presidente da Câmara Municipal relativa à preservação do local dada a sua importância conservacionista. Maria da Luz Rosinha garantiu que haveria apenas lugar à construção de uma ETAR e da respectiva bacia de retenção. Uma proposta, que segundo as associações choca com a mais recente vontade da Obriverca que pretende edificar armazéns na área.O MIRANTE tentou obter esclarecimentos junto da empresa Obriverca mas, mais uma vez, os responsáveis pela empresa não estiveram disponíveis para dar as explicações pretendidas.

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