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Urbanização fora da lei em Aveiras de Cima

Urbanização fora da lei em Aveiras de Cima

Câmara de Azambuja e proprietários notificados pelo Ministério Público

O licenciamento de uma urbanização construída há três anos em Aveiras de Cima, Azambuja, foi considerado nulo pelo Ministério Público por não respeitar o Plano Director Municipal. Câmara e proprietários já foram notificados pelo tribunal.

Edição de 28.07.2004 | Sociedade
Cinco lotes da Urbanização dos Chãs, em Aveiras de Cima, concelho de Azambuja, foram construídos há cerca de três anos sem respeitar o número de pisos permitidos no Plano Director Municipal (PDM). Cada um dos lotes da urbanização, localizada perto do nó de acesso de Aveiras de Cima à Auto-estrada do Norte (A1), possui três pisos mais cave, o que segundo o Ministério Público vai contra o estabelecido no PDM. Segundo o documento municipal, que determina as regras das construções, é apenas permitido um número máximo de três pisos, entendendo-se “não apenas os situados acima da cota média de terreno, como os situados abaixo dessa cota”.Em Novembro de 1998 foi aprovado pela Câmara Municipal de Azambuja, na altura liderada pelo socialista João Benavente, o loteamento da urbanização, que o Ministério Público considera agora nulo. A detecção da irregularidade surgiu depois de uma acção da Inspecção-Geral da Administração do Território, que por sua vez remeteu o processo para tribunal. No início do mês de Julho a Câmara Municipal de Azambuja e os proprietários receberam a notificação do Tribunal do Cartaxo. Para o presidente da Câmara de Azambuja, Joaquim Ramos, tudo não passa de uma questão de interpretação. “Os inspectores do IGAT entenderam que a cave deveria contar como um piso, o que implica que os prédios tenham mais um piso do que a lei prevê. Nem tudo o que o IGAT diz é lei. Vamos concertar uma argumentação jurídica que possa contrariar esta opinião”, referiu na última reunião de câmara, na quinta-feira, 22 de Julho.O autarca, que não compreende “porque é que os proprietários foram envolvidos no processo”, garantiu que a câmara irá assumir as custas do processo e eventuais prejuízos que possam decorrer, apesar do processo de licenciamento ser anterior ao seu mandato.Joaquim Ramos considera no entanto que o caso deverá ficar por aqui, uma vez que o PDM estabelece também a altura média das edificações, que neste caso concreto foi respeitada.O vereador da CDU, David Mendes, que há meses tinha pedido alteração do PDM para evitar erros técnicos similares, lembrou que se tivesse sido feita a mudança, situações destas não se verificariam. “Se isto fizer jurisprudência terão que deitar abaixo todos os edifícios em Azambuja que tiverem cave”, alertou.Proprietários preocupadosA Câmara Municipal de Azambuja já marcou para esta semana uma reunião com os proprietários dos apartamentos e o advogado da autarquia a fim de encontrar uma solução conjunta para o problema. A situação está a preocupar as famílias residentes na urbanização, que temem pelo futuro das suas residências. “Quero saber se há o perigo de aparecerem máquinas para deitaram as casas abaixo, tipo casal ventoso”, questionou José Rodrigues de Almeida, durante a sessão camarária.Ana Simões, 30 anos, outra das proprietárias de uma residência da urbanização, lamenta que por um erro alheio os moradores sejam prejudicados. “Tivemos que contratar um advogado, vamos ter despesas adicionais, perdemos tempo e vamos ficar com as casas numa situação em que não as podemos alugar ou vender”, protesta.António Roxo, 67 anos, confessa que chegou a pensar o pior, mas agora está convicto de que não haverá risco de demolição das casas. “A câmara terá que resolver o problema com o tribunal e construtor”. O proprietário apenas lamenta o incómodo que a situação irá trazer às várias dezenas de moradores que ali residem.Ana Santiago
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