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Tribunal de Família já tem casa

Tribunal de Família já tem casa

Câmara de Vila Franca oficializou cedência
Edição de 18.08.2004 | Sociedade
O Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira vai ser instalado num rés-do-chão do edifício municipal “Varandas da Lezíria”, ao lado da junta de freguesia. A mudança deverá acontecer só em Novembro porque até lá irão decorrer obras de adaptação do edifício.A notícia avançada por O MIRANTE na edição de 29 de Julho foi confirmada pela câmara com a oficialização da cedência do espaço.A autarquia de Vila Franca colocou à disposição do Ministério da Justiça novas instalações para o funcionamento daquele tribunal, tendo a tutela manifestado a sua disponibilidade para ali o instalar, refere um comunicado da autarquia.As novas instalações têm uma área total de cerca de 800 metros quadrados e o imóvel tinha sido adquirido recentemente pela câmara para a instalação do Departamento Municipal de Habitação e Urbanismo.A urgência de uma solução imediata foi motivada pela decisão da Direcção Geral de Administração da Justiça de transferir o tribunal para Arruda dos Vinhos. A medida anunciada aos funcionários gerou uma onda de protesto de um grupo de advogados das comarcas de Vila Franca, Alenquer e Benavente que, com a colaboração da câmara, conseguiram travar a mudança e segurar o Tribunal em Vila Franca de Xira. Segundo a autarquia, as obras de adaptação do edifício irão arrancar ainda em Agosto e deverão estar concluídas no final de Outubro ou início de Novembro. Nessa altura o tribunal poderá finalmente abandonar o antigo edifício da Conservatória de Registo Predial na Rua Almeida Garrett onde funciona em condições precárias.
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