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Estacionamento com gestão municipal

Câmara de Tomar admite assumir a exploração dos lugares tarifados após inquérito à população

A Câmara Municipal de Tomar admite assumir a gestão de todo o estacionamento tarifado da cidade, denunciando o contrato que tem com a actual concessionária.

Edição de 25.08.2004 | Sociedade
O presidente da Câmara de Tomar admite ser politicamente mais difícil a implementação dos mil lugares de estacionamento tarifados na cidade do que o município assumir a gestão/exploração dos equipamentos.O facto de muitos munícipes do concelho já terem mostrado o seu descontentamento relativamente à quantidade de lugares de estacionamento taxados previstos para a cidade levou a autarquia a fazer um inquérito à população.Se a consulta aos munícipes, actualmente a decorrer, vier a demonstrar que a população não concorda com o número de lugares em que o estacionamento automóvel tem de ser pago, a autarquia só tem uma solução – reduzir os lugares taxados.E, neste caso, ou resgata a concessão e assume ela própria a exploração do estacionamento na cidade, ou paga uma indemnização à Parque T pelo facto de esta ver goradas as suas expectativas de receita futura.Em qualquer dos casos a Câmara de Tomar tem de assumir encargos. Se optar por resgatar o contrato terá também de pagar o que a concessionária já executou no âmbito do contrato. Nomeadamente o parque de estacionamento situado atrás do edifício dos Paços do Concelho, que tanta polémica tem gerado.“Se o concurso que lançámos foi para concepção, construção e exploração de lugares de estacionamento é óbvio que se optarmos pelo resgate teremos de pagar o que já foi feito”, referiu António Paiva, admitindo que “se politicamente for difícil” a implementação dos mil lugares de estacionamento, esta será a via mais provável.O autarca disse ainda não ter feito as contas ao que eventualmente o município terá de pagar. Mas não deverá andar muito longe dos cinco milhões de euros estabelecidos no contrato com a Parque T. A empresa propunha-se executar e explorar o parque de estacionamento atrás da câmara, os parquímetros colocados em várias ruas da cidade e no futuro parque de estacionamento da Várzea Grande, o único dos projectos acordados que ainda não avançou.O presidente do município já solicitou aos serviços um parecer jurídico sobre a questão mas refere que este poderá até nem ser necessário. “Ainda não sabemos os resultados da consulta pública”, diz António Paiva, acrescentando que só face às suas conclusões é que se decidirá o que fazer.E até poderá acontecer que a consulta acabe por concluir que os mil lugares de estacionamento taxado não são um exagero. Se tal acontecer “as coisas ficam como estão”, garante António Paiva.Oposição contestaO PS, principal partido da oposição em Tomar, contestou na segunda-feira a forma como a câmara contratualizou com a Parque T o estacionamento na cidade.Para o PS, o que o executivo social-democrata fez foi “privatizar todo o usufruto público do solo em cerca de dois terços da cidade” numa concessão que, em sua opinião, não teve por base qualquer estudo prévio do número de lugares necessários.“Tal concessão”, diz o PS, “avançou ainda sem estarem garantidas as condições para a efectiva implantação de transportes públicos, dissuasores da mobilidade no centro da cidade pelo transporte individual”.No entender da oposição socialista, o inquérito agora efectuado à população não é mais que uma operação de marketing, ainda por cima paga com dinheiro público.Em comunicado enviado ao nosso jornal, o PS exige também a abertura urgente do parque de estacionamento atrás da câmara, afirmando que uma infra-estrutura destas não pode estar mais tempo sem utilização. Aobra já está concluída faltando apenas a realização das necessárias vistorias pelas entidades competentes.Margarida Cabeleira

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