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Comissões na gaveta

Comissões na gaveta

Estruturas municipais de coordenação da prevenção de fogos florestais ainda não saíram do papel

Foram criadas para coordenar a nível municipal as acções de prevenção de fogos florestais, mas estamos na recta final do Verão e as comissões municipais de defesa da floresta ainda não saíram do papel.

Edição de 01.09.2004 | Sociedade
As câmaras municipais da região ainda não constituíram as comissões municipais de defesa da floresta (CMDF). Criadas legalmente em Maio deste ano, estas estruturas deviam ter começado a funcionar no mês seguinte. Coisa que na prática não aconteceu. Por isso há quem duvide da eficácia destes organismos de coordenação das acções de prevenção de fogos florestais. É o caso dos presidentes das comunidades urbanas da Lezíria do Tejo e do Médio Tejo.Na área do Médio Tejo, que agrega dez municípios do norte do distrito de Santarém, ainda nenhuma comissão está a funcionar na prática. Isto quer dizer que apenas houve uma ou outra reunião para nomear os elementos que fazem parte das comissões. E mais nada foi feito. “Não me parece que na área da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo (CULT) alguma comissão já esteja a funcionar em pleno”, diz por seu lado o presidente da CULT, José Sousa Gomes (PS). Segundo explicou o presidente da Comunidade Urbana do Médio Tejo (CUMT), António Paiva, “algumas estão a ser constituídas ou foram-no de uma forma informal para este Verão, mas na prática nenhuma está a funcionar”. Uma solução de recurso, já que as comissões foram criadas nas vésperas da época de incêndios. António Paiva (PSD), que é também o presidente da Câmara de Tomar, questiona a eficácia e a necessidade destes organismos pela forma como foram criados. No seu entender as comissões faziam sentido se tivessem uma abrangência supra-municipal, ao nível da comunidade urbana. Nesse sentido, diz, após a época de fogos florestais, em Setembro a CUMT vai discutir a situação.A ideia do presidente da CUMT é propor ao Governo alterações à forma de funcionamento das CMDF. Mas, ressalva, tudo depende ainda das posições dos municípios da comunidade urbana: Tomar, Torres Novas, Entroncamento, Vila Nova da Barquinha, Mação, Sardoal, Abrantes, Ferreira do Zêzere, Constância e Alcanena. O presidente da CULT - que inclui os concelhos de Almeirim, Alpiarça, Chamusca, Coruche, Golegã, Santarém, Cartaxo, Azambuja, Benavente, Salvaterra de Magos e Rio Maior – vai mais longe nas críticas. Sousa Gomes diz que a criação destas comissões foi “uma maneira airosa do Governo passar a responsabilidade da prevenção dos incêndios para as autarquias”. Sousa Gomes (PS), também presidente da Câmara de Almeirim, acrescenta que na prática não se fez nada para mudar a situação em termos de fogos florestais. “Criou-se legislação e na prática nada foi feito”, sublinha, acrescentando que as CMDF são a mesma coisa que as extintas Comissões Especializadas em Fogos Florestais (CEFF). “As CEFF serviam para apresentar candidaturas para apoios à vigilância das matas e pouco mais. Estas novas comissões vão acabar por ser a mesma coisa. É uma situação em que muda o nome mas toca-se a mesma música”, reforçou o presidente da Comunidade Urbana da Lezíria do Tejo. O caricato nesta questão é que estamos no final do Verão e a implementação de um organismo, considerado pelo Governo como importante na prevenção de fogos, ainda anda à deriva. A própria Direcção Geral dos Recursos Florestais (DGRF) não sabe quantas comissões entraram em funcionamento. Os números disponíveis apenas dizem que a DGRF já nomeou representantes em 115 dos 308 concelhos do país.
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