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Criança paga pelos actos do pai

Criança paga pelos actos do pai

Tiago Nunes continua proibido pela Direcção Regional de Educação de frequentar actividades de tempos livres na sua escola

A Direcção Regional de Educação de Lisboa arquivou o processo de averiguações efectuado à escola básica do 1º ciclo Santo António de Tomar, na sequência de uma queixa apresentada pelo pai de um aluno. Tiago Nunes vai continuar sem poder entrar no ATL da escola.

Edição de 01.09.2004 | Sociedade
O despacho é de 20 de Agosto e nele pode ler-se que a directora regional adjunta da Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL) decidiu arquivar o processo que opunha António Nunes à escola básica do 1º ciclo Santo António, em Tomar. Em causa estava a proibição de uma criança de oito anos, filha do queixoso, em frequentar a actividade de tempos livres (ATL) da escola.Tiago vai continuar sem poder por os pés dentro das salas de ATL da escola. Apesar de no processo de averiguações accionado pela DREL ter ficado provado que o coordenador do estabelecimento de ensino onde lecciona a criança a proibiu de frequentar a actividade de tempos livres enquanto o seu pai não pedisse desculpas a uma professora.O caso remonta a Março deste ano quando António Nunes não gostou da forma como o filho foi tratado após uma queda no recreio do ATL. O pai da criança acusou a professora de desleixo, lançando-lhe algumas injúrias. A professora Telma diz que desde esse episódio António Nunes passou a persegui-la e a ameaçá-la, tendo apresentado queixa na PSP de Tomar. O pai da criança também fez queixa na polícia e seguiu com o caso para o Ministério Público.No meio desta “guerra” o coordenador da escola do primeiro ciclo, professor Pimenta, acabou por proibir Tia-go de frequentar o ATL enquanto o seu pai não pedisse desculpas pelo modo como tratou a professora.A DREL, que teve conhecimento da situação por O MIRANTE, decidiu abrir um processo de averiguações em Abril, após ter solicitado informações ao agrupamento escolar Nuno Álvares Pereira, onde está integrada a escola primária que a criança frequenta.Decisão contraditóriaEm Abril a directora dos serviços técnicos e pedagógicos da DREL considerava a situação de Tiago Nunes como “inconcebível”, adiantando mesmo que “nenhum aluno pode ser punido por actos que não praticou”.O decreto 30/2002, relativo ao estatuto disciplinar, diz que devem ser imputadas responsabilidades a quem não cumpre os pressupostos estabelecidos. António Nunes ofendeu a professora. Mas Tiago nada fez. Na prática é uma criança de oito anos que está a ser responsabilizada pelos actos do pai. Responsabilizada e penalizada.Mas a directora regional adjunta, a “averiguante” do processo, não é da mesma opinião que a sua colega dos serviços técnicos e pedagógicos.De acordo com o despacho, a que O MIRANTE teve acesso, a responsável diz haver prova de que a criança foi proibida de frequentar o ATL “enquanto o pai não pedisse desculpas à professora Telma”.Salienta também que, ao contrário da generalidade dos ATL, o da escola do primeiro ciclo de Santo António é tutelado pelo Ministério da Educação, uma vez que faz parte de um projecto (Ocupar para Prevenir) apresentado pelo estabelecimento de ensino à Câmara Municipal de Tomar.Por estar sob a tutela do ministério, a DREL tem toda a legitimidade para intervir no processo. Neste caso fê-lo apenas para confirmar que Tiago Nunes continua proibido de brincar com os colegas no próximo ano lectivo, entre as oito da manhã e o meio-dia.O despacho da directora regional adjunta termina salientando o facto do coordenador “lamentar não poder admitir o aluno no ATL devido às ameaças feitas pelo encarregado de educação à professora Telma, que põem em causa a integridade física e psicológica da referida professora e alunos do ATL”.O pai de Tiago não se conforma com a decisão e promete ir até ao fim para que o seu filho seja tratado de forma igual às outras crianças. “Se eles têm alguma coisa é contra mim, não contra o Tiago. Por ele vou até às últimas consequências, nem que tenha de recorrer ao Tribunal Europeu”.No próximo ano lectivo Tiago Nunes assistirá às aulas na escola primária de Santo António. Mas continua proibido de frequentar o ATL.Margarida Cabeleira
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