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Informação a conta-gotas

Movimento cívico recorreu ao tribunal para ter acesso a processo de revisão do PDM de Vila Franca

Um movimento de cidadãos de Vila Franca de Xira acusa o município de lhe sonegar informação relativa ao processo de revisão do PDM e de estar comprometida “com a ganância de promotores imobiliários”. Instada pelo tribunal, a câmara acabou por facultar alguns documentos.

Edição de 01.09.2004 | Sociedade
O Xiradania - Movimento de Cidadania Vilafranquense teve de interpor um processo de intimação junto do Tribunal Administrativo e Tributário de Loures para ter acesso a alguns documentos do processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Vila Franca de Xira. Em comunicado emitido na segunda-feira, a Câmara de Vila Franca de Xira é acusada de não ter dado resposta a dois requerimentos entregues pelo movimento nos serviços camarários, em 31 de Maio e 24 de Junho últimos, onde se pedia o acesso ao processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM). A autarquia só colocou à disposição alguns dos documentos pedidos pelo movimento após ter sido confrontada pelo tribunal.Numa reacção em nota de imprensa, a Câmara de Vila Franca de Xira diz que apresentou no dia 11 de Agosto uma contestação no mesmo tribunal ao processo de intimação interposto pelo Xiradania. E garante que os documentos se encontram à disposição nos serviços competentes do Departamento de Planeamento, Gestão e Qualificação Urbana do município, “não tendo sido levantados até à data”. Carlos Patrão, dirigente do Xiradania, afirma que em meados de Agosto um dos membros do movimento foi informado de que o processo já estaria disponível para consulta nos serviços camarários, mas lembra que “esta questão pressupõe uns certos formalismos” e merecia uma comunicação formal ao movimento. Até porque houve dois requerimentos que não foram atendidos e um processo em tribunal. E continua a acusar a câmara de não ter cumprido as formalidades legais aquando da abertura do processo de revisão do PDM, designadamente no que toca à participação pública.Nos requerimentos enviados à autarquia, o Xiradania pretendia obter esclarecimentos sobre o estado actual dos trabalhos de revisão do PDM, “incluindo as orientações e os estudos que suportam as propostas de revisão de maior relevo e impacte”.Visavam ainda “colher outras informações, designadamente sobre a contratação, pelo município, da prestação de serviços de entidades individuais e empresariais, tais como contratos de assessoria, avenças e outras formas de colaboração externa”.O movimento diz que os requerimentos apresentados não podiam revestir-se de maior pertinência, considerando que “o semi-secretismo que tem presidido à condução dos trabalhos deixou munícipes, comunicação social e, inclusivamente, muitos dos autarcas na ignorância anos a fio”.Como exemplos de casos que, na sua óptica, mereciam mais informação o Xiradania aponta o anúncio formal do início da revisão do PDM, as razões do atraso em que o processo se encontra ou os propósitos e orientações gerais a desenvolver no processo de revisão.Para ilustrar o que considera “um défice de transparência no concelho de Vila Franca”, o movimento cívico refere que só graças à resposta aos quesitos da intimação judicial pela câmara teve conhecimento de que a proposta camarária de revisão do PDM foi entregue no dia 27 de Julho à Comissão Mista de Coordenação.“No essencial, as informações vagas e, por vezes, contraditórias que têm vindo a público sobre intenções de alteração do PDM restringem-se, até agora, às que os mais altos responsáveis camarários não puderam ou não quiseram evitar, nomeadamente no que toca a vastas alterações no uso do solo”, observa o Xiradania, acusando a câmara de estar comprometida “com a ganância de promotores imobiliários”.Apesar de ter alguma informação já disponível, o Xiradania admite que nem todas as informações requeridas sejam facultadas. “Vamos ver se as explicações nos satisfazem, caso contrário podemos tomar outras medidas”, afirmou Carlos Patrão.

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