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Lei da caça errou o tiro

Faixa de protecção alargada de 250 para 500 metros devido a um lapso que ninguém detectou

A proibição da caça a menos de 500 metros de qualquer habitação deixou os caçadores em pé de guerra. A nova lei duplicou o limite da faixa de protecção, graças a um erro que ninguém detectou e que deverá ser corrigido.

Edição de 01.09.2004 | Sociedade
Um erro na redacção que ninguém detectou levou a que a nova lei da caça, publicada em 18 de Agosto passado, proíba a actividade venatória a menos de 500 metros de qualquer habitação. Anteriormente, a faixa de protecção limitava-se a 250 metros.Para os caçadores, a ampliação da faixa de protecção de 250 para 500 metros caiu como uma bomba por ser considerada uma medida desproporcionada que vai delimitar em muito o raio de acção dos amantes da caça. Mas Jacinto Amaro, presidente da Fencaça (Federação Nacional das Zonas de Caça Associativas), diz que não há razão para alarme e que a fiscalização deverá actuar como se não tivesse havido essa alteração à lei.O dirigente associativo de Coruche, que participou com outros agentes do sector na elaboração da nova lei da caça, diz que se tratou de “uma distracção” que escapou a todo o grupo de trabalho. “Também lá estava e não vi aquilo”, refere Jacinto Amaro, acrescentando que já falou com o secretário de Estado Adjunto do ministro da Agricultura, Carlos Duarte, no sentido de se alterar esse artigo da lei através de uma portaria. O que ainda poderá acontecer nesta época venatória.A maior preocupação dos caçadores, relativamente ao novo articulado sobre as áreas de protecção, prendia-se com a redução substancial da área onde se poderia caçar. “Ficávamos limitados ao Alentejo e a algumas zonas de Trás-os-Montes e da Beira Interior. Não se poderia caçar em zonas de minifúndio como no Ribatejo e Oeste”, reconhece Jacinto Amaro“O chumbo utilizado na caça atinge pouco mais de cem metros. Não vamos caçar com metralhadoras. Com esta lei só se pode caçar no Alentejo”, reforça Silvino Domingos, associado da Fencaça que nesta edição assina uma carta em O MIRANTE dos Leitores onde toma posição sobre o assunto.A Federação Portuguesa de Caçadores, com sede em Tomar, também já pediu uma audiência ao ministro da Agricultura visando a alteração da lei que considera “injusta”. Vão também dar conta da sua revolta ao primeiro-ministro, a quem será enviado um dossier sobre o assunto.Hélder Ramos, presidente da Federação Portuguesa de Caçadores, refere que a actual legislação “implica o fim da caça no minifúndio” caso não haja uma revisão dos seus termos.A faixa de protecção de 500 metros não salvaguarda só a proximidade a habitações mas também a praias de banho, terrenos adjacente a estabelecimentos de ensino, hospitalares, prisionais ou tutelares de menores, lares de idosos e instalações militares ou de forças de segurança.Abrange ainda estações radioeléctricas, faróis, portos, aeroportos, instalações turísticas, parques de campismo e desportivos, instalações industriais e de criação animal.

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