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Governo vai reduzir porte-pago

A partir de Janeiro de 2005 novas regras para a imprensa regional

O porte-pago atribuído à imprensa regional vai ser reduzido em 10 por cento por ano a partir de Janeiro de 2005 e até 2007, anunciou segunda-feira o secretário de Estado do ministro da presidência, Feliciano Barreiras Duarte.

Edição de 08.09.2004 | Economia
A redução do porte-pago (apoio estatal à distribuição dos jornais regionais) dos actuais 80 para 50 por cento é uma das medidas de um conjunto de cinco diplomas para a reforma da imprensa regional, aprovados em Conselho de Ministros em Julho passado.“O adiamento da entrada em vigor da legislação, que estava prevista acontecer ainda este ano, surgiu na sequência de pedidos de várias associações como a União Portuguesa da imprensa Regional” (UNIR), afirmou à agência Lusa o presidente desta associação, Aníbal Araújo, que está a organizar em Fortaleza, Brasil, um congresso sobre o sector.Iniciativa que o secretário de Estado aproveitou para anunciar algumas alterações feitas à legislação para a imprensa regional.De acordo com Aníbal Araújo, o responsável do Governo assegurou, na abertura do III Congresso da UNIR, que o porte-pago para as publicações distribuídas em território português será reduzido para 50 por cento dos custos, sendo que a diminuição das ajudas será gradual, sendo retirada 10 por cento da contribuição estatal em cada ano, a partir de Janeiro.Por outro lado, acrescentou, o porte-pago atribuído para distribuição dos títulos regionais às comunidades portuguesas no estrangeiro continuará a cobrir 95 por cento das despesas de envio.“A imprensa regional tem um papel importante para as comunidades, já que levam [aos emigrantes] notícias dos locais onde nasceram”, sublinhou o presidente da UNIR, admitindo compreender o objectivo do Governo em melhorar a qualidade de informação dos jornais regionais.O III Congresso da UNIR que decorrer em Fortaleza, foi subordinado ao tema “Os novos desafios da Imprensa Regional”.O encontro contou com painéis sobre a “Lusofonia e Comunidades Portuguesas”, o “Marketing da Imprensa Regional” ou a “Descentralização e a Comunicação Social” e teve como objectivo discutir o panorama da imprensa regional e o futuro destas publicações depois da reforma do sector preparada pelo Governo.Cinco diplomas sobre a reforma dos media regionais foram apresentados em Junho pelo Governo, visando a adopção de um modelo empresarial na imprensa regional.Entre as mudanças a realizar conta-se a redução dos montantes de apoio à distribuição dos jornais regionais (porte-pago) dos actuais 80 por cento para 50 por cento até 2007 e a canalização de 25 por cento da publicidade institucional para o sector.Os diplomas dizem também respeito a alterações na lei da rádio e às classificações da imprensa - que passa a ser dividida entre regional e local para efeitos de acesso aos incentivos - e ainda à proibição de angariação de publicidade pelos boletins municipais.Lusa

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