“Ninguém cometeu maior erro do que aquele que não fez nada só porque podia fazer muito pouco”.A obra de intervenção do Cais da Vala, da responsabilidade da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, sempre me preocupou!...Num dos meus passeios pela zona, faz algum tempo, dei com dois largos buracos no chão, com alguns metros de profundidade, tapados apenas por tábuas velhas soltas, sem qualquer aviso ou protecção complementar…Agora, parece surgir no edifício novo, apoiado no âmbito do Programa Operacional para a Região de Lisboa e Vale do Tejo, uma rampa com mais de vinte metros de extensão máxima, de um só lanço, sem qualquer plataforma de nível para descanso, quando as normas técnicas da acessibilidade obrigam a lanços máximos de 6 metros seguidos de plataformas de nível para descanso com 1,50 metros (têm que existir pelo menos 3 plataformas).Isto, sem ter analisado a inclinação, que deve ser no máximo de 6%, sem saber se o pavimento da rampa será ladeado em toda a extensão, por fora, com uma protecção de 0,05 metros a 0,10 metros de altura (a borracha da base de uma canadiana pode sempre escorregar quando lhe é aplicado esforço na subida), e se existe duplo corrimão, um a 0,90 metros e outro a 0,75 metros, da superfície da rampa… Para o antigo edifício, que fica mesmo ao lado, alerto que só não são necessários corrimões quando o desnível a vencer é inferior a 0,40 metros.Quero também alertar, para a necessidade de se reservar sempre para a pessoa com deficiência, no mínimo, dois lugares nos parques de estacionamento que tenham até 25 lugares… mas na zona das Finanças, talvez fosse muito bom ter apenas um lugar disponível…Estou a ficar cansado destas violações… é que eu ainda sou do tempo em que se davam aulas no último andar da Escola Secundária de Salvaterra de Magos não havendo elevador nem sequer casa de banho com dimensão mínima de 2,20 metros x 2,20 metros, com acesso por ambos os lados da sanita, barras de apoio bilateral a 0,70 metros do chão rebatíveis na vertical, apetrechada com equipamento de alarme adequado para o exterior (luminoso e sonoro)… E nas escolas primárias do concelho? Será que já se consegue entrar nos WC‘s e fechar as portas?...Para terminar, outro alerta, a Lei de Bases n.º 38/2004 de 18 de Agosto é bem fresquinha, revogando a velhinha n.º 9/89 de 2 de Maio, reforçando a constituição de um fundo de apoio à pessoa com deficiência constituído pelo produto de coimas de processos de contra-ordenação por violação dos direitos da pessoa com deficiência… existindo sanções acessórias que podem privar o direito a subsídios…“Nada sobre as pessoas com deficiência sem as pessoas com deficiência… nas equipas de decisão claro está...”.Marco Paulo CristóvãoGlória do Ribatejo