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Dilema autárquico

Miguel Noras

“Um autarca incompetente e desastroso – talvez até pouco recomendável para vender simplesmente tabaco a crédito – poder-se-á manter no cargo durante quatro anos, completamente “à solta”, proferindo disparates e invectivações, dobrando as dívidas, triplicando os assessores e quadruplicando, sem resultados concretos, a facturação da propaganda!”

Edição de 08.09.2004 | Opinião
«Quando o poder faz um homem arrogante, a poesia [das urnas] lembra-lhe as suas limitações.»(John Kennedy)Este título não especifica: indetermina e, aparentemente, generaliza. Porém, qualquer leitura serve, desde que encaixe todas as peças no puzzle autárquico em causa. Trata-se do seguinte dilema: as câmaras municipais não podem servir a Deus sem desagradar ao demónio e vice-versa. Ou há coragem para moderar os encargos eleitoralistas inerentes ao período crítico que atravessamos, ou estaremos perante um naufrágio financeiro com danos irremediáveis. Lamentavelmente, os municípios com lideranças mais fragilizadas são os menos imunes às “fugas para a frente” ditadas pelo nervosismo dos seus protagonistas. Estes, visivelmente impreparados para as nobres aspirações e para os desígnios cometidos ao Poder Local, não hesitam em hipotecar o futuro. Entre a gestão metódica e a política sem horizontes, preferem esta última como alegada “tábua de salvação”. Assemelham-se a “encantadores de serpentes”, iludindo os empreiteiros com o diferimento das facturazinhas lá mais para 2006. Não lhes pesa a insolvência dos agentes económicos que caem neste logro, nem os despedimentos que a sua “esperteza” origina junto dos fornecedores e das empresas de construção das obras municipais. Sendo ainda mais claro: a um ano das eleições autárquicas, o remédio aconselhável para uma câmara mal dirigida é o respeito por regras de gestão transparentes e equilibradas, restringindo totalmente as leviandades políticas do “facilitismo” e da irresponsabilidade orçamentais.Qualquer político fracassado é um perigo colectivo para uma autarquia, devido aos ruinosos compromissos firmados, em claro prejuízo dos vindouros. Dizem que o demónio não soube o que fez quando criou o “animal político”. Por isso, segundo Shakespeare, “o diabo enganou-se a si próprio”! Ora, o actual quadro legislativo parece comprovar esta tirada. Vejamos: um autarca incompetente e desastroso – talvez até pouco recomendável para vender simplesmente tabaco a crédito – poder-se-á manter no cargo durante quatro anos, completamente “à solta”, proferindo disparates e invectivações, dobrando as dívidas, triplicando os assessores e quadruplicando, sem resultados concretos, a facturação da propaganda!Contrariamente ao que sucede no plano nacional, aquando da dissolução do parlamento, os eleitores, à escala autárquica, têm de aguentar os “erros de casting” até ao fim. O pior, contudo, é que um município entregue a um dirigente pusilânime acaba por cair no ridículo e na ruína, sem apelo nem agravo. Um “encantador de serpentes” tem carta livre para os maiores despautérios e padece da incapacidade de autocrítica. No final, perdendo as eleições ou, a priori, delas afastado, nem sequer terá de responder, legalmente, pelas consequências financeiras das suas estonteantes decisões!O tempo é de gestão, de qualidade e de rigor. Não se compadece com amadorismos destituídos da menor ponta de sensatez. Os autarcas que, desligados da realidade, tenham conduzido os seus concelhos ao descalabro dever-se-iam limitar, até final do mandato, à chamada “gestão corrente”. Mesmo neste domínio, os seus despachos necessitariam do suporte técnico de alguém que entendesse de gestão autárquica. O ideal seria mesmo o despedimento com justa causa. Se continuarem “à solta”, não haverá “D. Sebastião” que, nos próximos quatro anos, consiga recuperar de tantas asneiras e de tamanhos prejuízos causados aos municípios que não tiveram a sorte de possuir dirigentes à sua altura. Mas, tal como David derrotou Golias, o gigante, este descalabro será um incentivo para vencer o cúmulo da incompetência, por agora, dominante! Post Scriptum Cumpre-me agradecer, sensibilizado, os 163 “e-emails” (recebidos em 24 horas) aprovando, integralmente, a proposta de homenagem ao Professor Joaquim Veríssimo Serrão que, há 30 anos, lidera, de forma exemplar, os destinos da Academia Portuguesa da História.Honrando os Filhos, cumprem-se as Cidades!Honrando Mestres, cumprem-se discípulos!Póvoa da Isenta (Moinho de Vento), 3 de Setembro de 2004.

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