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Lei não chega às aldeias

Muitas localiades do Ribatejo continuam com equipamento obsoleto nos parques infantis

Há cerca de 15 dias uma criança de oito anos magoou-se no joelho enquanto brincava no parque infantil de São Simão, aldeia do concelho de Tomar. Sete anos após ter saído a legislação específica sobre a segurança nesses recintos ainda há muito por fazer na região.

Edição de 08.09.2004 | Sociedade
Não há cidade ou vila no Ribatejo que não ostente um ou mais parques infantis, de cores alegres e equipamentos homologados. Mas basta uma visita a algumas aldeias da região para “descobrir” baloiços de ferro, escorregas de madeira e arcaicos arcos de ferro que não observam as regras de segurança.Alguns casos são mesmo gritantes, como o do jardim de infância e escola primária de Alburitel (concelho Ourém). O espaço do recreio está repleto daquelas velharias, algumas das quais já sem parte do equipamento. Os assentos dos baloiços já “voaram”, ficando apenas as estruturas em ferro.Ao longo dos anos as educadoras que por ali passaram foram fazendo ofícios para a Câmara de Ourém, pedindo a remodelação do espaço. Afinal, os equipamentos escolares são competência dos executivos municipais.A resposta, quando vinha, é a de que não havia verba. Em declarações ao nosso jornal o presidente do município voltou a reafirmar que o dinheiro não chega para tudo, mostrando-se no entanto surpreendido com o facto dos velhos baloiços ainda permanecerem no local. “Não há dinheiro para fazer um parque novo mas não queremos ter nada ilegal”, referiu David Catarino, garantindo que irá de imediato mandar remover o “ferro velho”.O cumprimento das disposições inscritas no decreto-lei 379/97 para os parques infantis situados fora das sedes de concelho é da responsabilidade exclusiva das câmaras municipais. Que na maior parte das vezes deixam andar.Depois da saída do diploma as câmaras apressaram-se a desfazer-se dos velhos baloiços de ferro e afins e apetrecharam os parques das vilas e cidades com novo equipamento, homologado pelo Instituto do Desporto de Portugal (IDP).Como disse ao nosso jornal o presidente do município de Ourém o dinheiro não chega para tudo e as aldeias foram ficando esquecidas nesta remodelação. Como não remodelam, também não fiscalizam. E não fiscalizam porque as coimas acabariam por ser aplicadas a si próprias. Mas há excepções. Autarquias que se preocupam com o cumprimento da lei e o bem-estar dos pequenos munícipes, vivam eles na sede da freguesia ou na aldeia mais longínqua.A Câmara do Cartaxo descentralizou a competência da gestão e manutenção dos parques infantis existentes nas aldeias nas respectivas juntas de freguesia. Transferiu o ónus mas também o bónus, já que a descentralização foi acompanhada de um pacote financeiro. A fiscalização está a cargo da divisão que gere os espaços exteriores do município.Situação similar aconteceu no concelho da Chamusca, onde os parques infantis, na vila e nas freguesias, foram remodelados de uma forma conjunta, com acordos entre a câmara e as juntas, algumas vezes com dinheiros comunitários.Por considerar a situação preocupante, o Instituto do Desporto de Portugal pediu a todos os municípios do Ribatejo um levantamento do estado dos parques infantis situados fora dos grandes aglomerados urbanos. Em declarações ao nosso jornal, o delegado regional, professor Luís Guedes, disse esperar que esse levantamento esteja concluído até final do ano. Para se ter uma noção de quantos não estão ainda a cumprir a legislação imposta em 1997.Luís Guedes afirma que o IDP tem apenas competência fiscalizadora nas vilas e cidades. E que para os parques de recreio situados nas freguesias a legislação prevê a criação de comissões municipais de fiscalização. Nenhuma câmara cumpriu. Quanto muito, os parques existentes nas aldeias são fiscalizados por um departamento do município.Instituto fiscalizaO IDP vai levar a efeito uma fiscalização a todos os parques de recreio situados em vilas e cidades do Ribatejo. Esta é a segunda fiscalização em 2004 e Luís Guedes afirma-se convicto de que irá encontrar tudo em conformidade. “O que poderão existir são pequenas anomalias de pormenor, um parafuso que ficou espetado no chão, coisas do género que se resolvem rapidamente”, exemplificou Luís Guedes.Talvez com receio de que o IDP encontre mais do que um simples parafuso fora do lugar, a Câmara da Azambuja vai antecipar-se ao organismo e fazer ela própria uma pré-vistoria aos parques que estão sob a sua responsabilidade. O objectivo, de acordo com um comunicado, é “determinar existência de inconformidades” nos parques do concelho, permitindo assim “a realização de correcções” e tornando a inspecção do IDP “mais eficaz, por forma a se garantir a segurança e bem estar dos seus utilizadores”.Margarida CabeleiraImposições legaisO decreto-lei 379/97 é clara – os equipamentos e superfícies de impacte destinados aos espaços de jogo e recreio, quando utilizados para o fim a que se destinam (…) atendendo ao comportamento das crianças, não podem ser susceptíveis de pôr em perigo a saúde e a segurança do utilizador ou de terceiros”.Os equipamentos não devem ter arestas vivas, rebarbas ou superfícies rugosas susceptíveis de provocar ferimento, tais como lascas, pregos, parafusos ou material pontiagudo, diz o artigo 19 da legislação, quando fala da segurança dos equipamentos.A lei que entrou em vigor há sete anos estipula ainda que os espaços onde se situam os parques devem ter identificação e número de telefone da entidade responsável e da entidade fiscalizadora; informação sobre a localização do telefone mais próximo; a localização e número de telefone da urgência hospitalar mais próxima e ainda o número nacional de socorro.

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