Dia 27, quando as três turmas do Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF) iniciarem as aulas em Tomar, mais de uma vintena de crianças do concelho de Abrantes poderão não estar presentes. Tudo por causa de diferentes interpretações da lei que rege o ensino obrigatório.Diz o decreto-lei 35/90, no seu 15º artigo que o transporte dos alunos que frequentam o ensino básico tem de ser assegurado pela autarquia da sua área de residência. Mas a Câmara de Abrantes só cumpre parte da legislação, pagando o passe escolar da localidade onde as crianças habitam até à sede de concelho. “O município está a fugir às suas responsabilidades”, acusa o coordenador para a Região de Lisboa e Vale do Tejo do Programa de Prevenção e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil (Peti), António Santos, no âmbito do qual está inserido o PIEF.A Câmara de Abrantes tem outra versão dos factos. A vereadora com o pelouro da educação, Isilda Jana (PS), diz que o município só é obrigado por lei a custear o transporte das crianças quando estas frequentam “o ensino normal, o que não é o caso”. A autarca diz ainda que o problema do financiamento nunca foi colocado à autarquia a não ser no ano passado. “De início o PIEF tinha muito dinheiro, agora como já não têm vêm ter connosco”Para António Santos há uma altura em que se tem de parar de dar benesses à autarquia de Abrantes. “Porque se há dois anos havia cinco programas hoje existem 33 e os outros também têm necessidades no arranque”, refere António Santos, deixando no ar uma pergunta pertinente – “Porque é que Santarém, Benavente ou Salvaterra assumem as suas responsabilidades e pagam o transporte das crianças e Abrantes não?”A situação de incumprimento arrasta-se desde há dois anos, quando foi criado o PIEF de Tomar. Na altura, porque a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Abrantes tinha sinalizado crianças com situações complicadas que não podiam esperar, os responsáveis pelo PIEF decidiram assumir o custo do transporte.Uma situação à qual, diz António Santos, a Câmara de Abrantes se acomodou. “Já no ano passado quatro crianças de Abrantes não entraram no programa pelo facto da autarquia não custear o seu transporte”, refere o coordenador regional do Peti.Indignado com a posição do município, o coordenador regional do PIEF considera que uma comunidade não se pode simplesmente desresponsabilizar desta questão e “ficar à espera que alguém em Lisboa pague um problema que é local”.A vereadora do município de Abrantes diz que não quer nenhum regime de excepção. Mas questiona o facto de em Julho ter solicitado à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do concelho uma lista com as crianças sinalizadas para o programa e o seu custo e até hoje não ter obtido qualquer resposta. Até agora, o transporte das crianças que frequentam o PIEF de Tomar foi assegurado pela escola de futebol da cidade, que diariamente os ia buscar e levar à rodoviária de Abrantes. Um transporte pago sempre pelo próprio programa.“Um passe escolar mensal custa tanto à Câmara de Abrantes como dois sacos de cimento. Mas para a autarquia parece ser mais importante construir passadeiras e rotundas que a educação de crianças menores e em risco”, atira o coordenador regional do Peti.Que prefere pensar que a autarquia irá, até dia 27, assumir finalmente uma obrigação que considera legal, possibilitando a frequência das aulas às crianças. “Espero que o bom senso impere”.Margarida Cabeleira