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Pavilhões ilegais continuam de pé

Pavilhões ilegais continuam de pé

Câmara do Cartaxo já pediu parecer independente

Uma empresa construiu dois pavilhões sem licença na freguesia de Pontével, em local consagrado como espaço florestal. A única forma de legalizar a obra é através de uma alteração ao Plano Director Municipal, que o executivo põe de parte para já. E há até quem defenda a demolição das construções.

Edição de 15.09.2004 | Sociedade
Os dois pavilhões construídos sem licença há mais de um ano pela empresa Hidra - Indústria de Plásticos, no Pinhal da Rola, em Pontével, Cartaxo, continuam de pé. No Plano Director Municipal (PDM) a área está classificada como zona florestal, o que inviabiliza este tipo de construção no local. A única forma de legalizar a obra será por via de uma alteração em regime simplificado ao PDM, que o executivo põe de parte para já. Os vereadores do PSD, Vasco Cunha e Luísa Pato, recusam-se mesmo a admitir a possibilidade de uma futura alteração do PDM que permita a legalização da obra. Luísa Pato não vê qual é o problema de ordenar a demolição quando se sabe que a obra está ilegal. O presidente da Câmara do Cartaxo, Paulo Caldas (PS), lembra no entanto que não se trata de uma “simples demolição”, mas de um imbróglio jurídico que já se arrasta há vários meses.O executivo não põe de parte a possibilidade de demolição, mas pretende primeiro reunir mais elementos que permitam chegar a uma conclusão mais confortável para a autarquia. Recorde-se que em Setembro do ano passado a câmara embargou a obra e ficou a aguardar as instruções do Ministério da Economia e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Esta entidade chegou a admitir que já poderiam ter sido criadas expectativas ao empresário quanto à possibilidade da obra poder ser licenciada.O administrador da empresa terá feito um primeiro pedido para autorização de construção antes do PDM ter sido aprovado, quando estava à frente da autarquia o socialista Conde Rodrigues. Mais tarde voltou a requerer a autorização, mas antes de garantir o licenciamento da obra avançou com a construção das instalações.Perante o impasse, que dura há um ano, o actual executivo decidiu pedir um parecer externo a um gabinete de advogados, que foi conhecido na última reunião de câmara do executivo, realizada no dia 8. No documento conclui-se que a CCDR não pode considerar-se estranha à solução de ordenamento territorial consagrada no PDM, quando tinha conhecimento de que concedera autorização de localização para um estabelecimento industrial em local que o PDM viria a consagrar como espaço florestal.“As eventuais expectativas, ou mesmo direitos adquiridos pela empresa, não decorrem, em exclusivo, da actuação da câmara, mas também inequivocamente da própria CCDRLVT”.O parecer revela que passível de indemnização poderá ser o chamado “custo de oportunidade”, que corresponde ao eventual prejuízo causado à empresa por ter descurado outras possibilidades negociais perdidas. “Se voltarmos a abrir uma porta para fazer alterações em sede de revisão de PDM, estamos a incorrer nos mesmos erros da criação das expectativas”, afirma o vereador do PSD Vasco Cunha, acrescentando que a postura da empresa é inadmissível. “O empresário não se portou para connosco da maneira mais correcta”.O presidente Paulo Caldas garantiu que para já a autarquia vai fiscalizar a empresa para verificar se está em laboração, uma vez que se trata de uma obra ilegal. O caso deverá seguir para a Inspecção Geral das Actividades Económicas, a única entidade com poder de intervenção nesta matéria.A Hidra, uma empresa do grupo Politejo, está sediada na Estrada Nacional N.º 3, quilómetro 16, nos Casais da Lagoa, Azambuja. O nosso jornal tentou contactar o responsável da empresa, mas até ao fecho da edição não foi possível obter qualquer resposta.
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