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Centro pastoral construído sem parecer

Centro pastoral construído sem parecer

Câmara do Sardoal autoriza obras da igreja em zona de protecção sem consultar o IPPAR

O Instituto Português do Património Arquitectónico não foi consultado sobre a construção do Centro Pastoral do Sardoal, executado em zona de protecção de imóveis classificados. Os preceitos legais não foram cumpridos e o caso está a ser investigado pela Inspecção Geral de Administração do Território.

Edição de 22.09.2004 | Sociedade
O Centro Pastoral do Sardoal foi construído em zona de protecção da igreja matriz da vila e da igreja de Nossa Senhora da Caridade, ambas classificadas como imóveis de interesse público, sem que o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) tivesse dado autorização. A denúncia de um munícipe conduziu à investigação em curso por parte desse instituto e da Inspecção Geral de Administração do Território (IGAT). O parecer do IPPAR é imprescindível sempre que se trate de obras em zonas de protecção de imóveis classificados.Tudo decorreu sobre “conversas”, segundo o arquitecto camarário responsável pelo projecto, Renato Bexiga. Só após a denúncia do munícipe António Mendonça, o IPPAR soube do que se passava, como se verifica pelos ofícios enviados por aquele instituto à Câmara Municipal do Sardoal, que autorizou a obra, e ao munícipe.A empreitada orçou em cerca de 100 mil euros, é pertença da igreja e contou com as comparticipações da Junta de Freguesia e da Câmara Municipal do Sardoal, que assegurou também a execução do projecto arquitectónico. “Houve conversas e está-se agora a escrever o acordo”, disse a O MIRANTE o arquitecto municipal Renato Bexiga. Ou seja, depois da obra feita formalizam-se os documentos. No entanto, esta formalização só surgiu porque António Mendonça pediu que a câmara o informasse se tinha havido consulta ao IPPAR sobre a obra.“Só pedi uma informação e em resposta recebo um ofício da câmara informando-me que tinha de apresentar um documento que provasse a minha legitimidade para solicitar as informações”, esclarece o munícipe. O pedido de António Mendonça tem a data de 2 de Maio de 2002 e o ofício da câmara foi emitido um mês depois (3 de Junho de 2003).O documento está assinado pelo vice-presidente Luís Manuel Gonçalves, embora este afirme que o teor do despacho não é da sua responsabilidade. “Tinha regressado há muito pouco tempo à câmara e não sei o que deu origem ao ofício”, diz, acrescentando que não encontrou causas aparentes para tal exigência, embora tenha assinado o despacho. “Há casos em que é exigida a legitimidade. Neste não sei o que se passou”.No mesmo dia, o munícipe solicita informações sobre o “artigo que obriga a apresentar o documento de legitimidade”, para obter os esclarecimentos pretendidos. O pedido ficou sem resposta.Cerca de um ano depois, em Maio último, António Mendonça voltou ao assunto, mas desta vez dirigiu-se directamente ao IPPAR e enviou fotografias do Centro Pastoral construído no antigo quartel dos bombeiros. Foi esta carta que deu origem ao processo de investigação do IPPAR e da Inspecção Geral de Administração do Território (IGAT).Da Direcção Regional de Lisboa do IPPAR, a Câmara do Sardoal recebe uma comunicação onde se lê: “Face à ausência de qualquer registo sobre o assunto (obras eventualmente ilegais) nos nossos arquivos solicitamos esclarecimento urgente”. No mesmo dia, António Mendonça recebe também uma carta do IPPAR e anexo o ofício enviado pelo instituto à autarquia do Sardoal.“Isto prova que não havia qualquer parecer, conforme foi noticiado pela imprensa local e divulgado pela câmara”, conclui António Mendonça.O arquitecto Renato Bexiga argumenta com conversas que houve com os técnicos, nomeadamente o arquitecto Luís Quaresma, do IPPAR, e que o parecer está a ser formalizado. No entanto, até ao momento o IPPAR continua a aguardar esclarecimentos por parte da Câmara Municipal do Sardoal, não havendo qualquer registo relativamente a este processo posterior a 16 de Junho. O caso pode acabar em tribunal.Margarida Trincão
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