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Na justiça não há milagres

Juiz Aguiar Pereira, presidente da Associação Forense de Santarém, fala das más condições de trabalho em algumas comarcas da região

A falta de segurança, as instalações degradadas ou desadequadas e a falta de pessoal, são alguns dos problemas que afectam os tribunais da região e o bom andamento da justiça. O caos só não se instala porque há juízes e funcionários que trabalham em casa, de noite e ao fim de semana. Nesta entrevista, o presidente da Associação Forense de Santarém fala também das condicionantes provocadas pelas restrições orçamentais. Aguiar Pereira diz que a justiça deve ser entendida como um serviço à população e não, apenas, como um exercício de poder.

Edição de 22.09.2004 | Sociedade
A abertura de mais um ano judicial traz alguma coisa de novo para os tribunais da região?Nos 18 tribunais judiciais e de trabalho do distrito de Santarém, onde exercem funções cerca de 40 juízes, foram movimentados e substituídos 17. Isto tem implicações imediatas, mas com as quais as pessoas já se habituaram a lidar. Também pode implicar atrasos na justiça porque os novos magistrados têm que se inteirar dos processos existentes no tribunal onde foram colocados. Mas isto não é grave.Então o que é grave?É o que acontece neste momento no Tribunal do Cartaxo, que passou a ter dois juizes, em vez dos três que estavam em funções e que faziam com que as coisas corressem razoavelmente bem. Em Almeirim a situação também não é a melhor. Este tribunal nunca devia ter sido criado com apenas um juízo. O ideal seria dois juízos com as respectivas estruturas de funcionários e de apoio administrativo independentes. Isso já permitia uma maior rentabilização, mas duvido que seja possível a curto prazo.Os problemas da justiça na região resumem-se a dois tribunais?Há comarcas no distrito que são tradicionalmente complicadas, como as de Cartaxo, Ourém, Tomar ou Entroncamento. São zonas onde há uma grande entrada de processos nos tribunais, para além dos que estão pendentes. Por exemplo, o Tribunal de Ourém abrange Fátima, onde ocorrem muitos crimes, mas também muitos casos de natureza cível devido à grande quantidade de empresas.Mas o bom andamento da justiça não se deve apenas ao número de processos…Não! Durante as férias judiciais houve alterações ao Código Penal, em virtude da adesão de Portugal ao Tribunal Penal Internacional. Temos também um novo código de falências, um novo regime de Acesso ao Direito, um novo ministro e um novo director da Polícia Judiciária. Entramos num novo ano com muita coisa nova e tudo isto pode ter implicações na administração da justiça que se quer célere e eficaz. Em que medida é que leis novas condicionam o funcionamento da justiça?Fala-se que a lei do arrendamento, que está para vir, vai viabilizar a cessação de cerca de um terço dos contratos. E não sabe o que isso pode representar em termos de acréscimo de trabalho dos tribunais, quando é certo que se diz que somos os mais lentos da Europa nesta matéria. Vamos esperar que a situação não se complique muito. Os profissionais e as pessoas em geral têm que ter consciência de que há alterações que podem implicar alguns problemas no funcionamento da justiça, além de que não se vislumbram soluções a curto prazo.Nota-se que tem uma visão pessimista da justiça…Temos que ter consciência da realidade das coisas. E se há problemas temos que equacioná-los e tentar resolvê-los. O processo Casa Pia, por exemplo, tem dado da justiça uma imagem que está longe de ser positiva. Vamos esperar que evolua de uma forma mais serena. Qual é o panorama das instalações dos tribunais da região?O edifício do Tribunal de Alcanena é o que está em pior situação. Mas o Tribunal de Almeirim, criado há pouco tempo, também não reúne condições para funcionar com o volume de trabalho que tem. Daqui por três ou quatro anos será muito difícil trabalhar naquelas instalações. Em todos os tribunais onde continuam a funcionar os serviços de notariado e registo civil existem problemas de espaço. É por isso que não se realizam mais julgamentos?Não adianta pedir mais juízes para os tribunais se depois temos uma única sala de audiência, como acontece no Cartaxo. Neste tribunal existe uma sala, dois juízos a funcionar na comarca e três juízes do círculo de Santarém a fazer julgamentos dois dias por semana. Isto é incomportável. Porque é que não se adaptam e melhoram as instalações?Não tem havido uma política nesse sentido. As instalações do Tribunal de Rio Maior são extraordinárias. Quando foi construído nos anos 60 tinha uma filosofia de base à revelia de tudo o que se fazia na altura. Mas desde essa altura nunca teve intervenções de fundo e o edifício está bastante degradado. A comarca de Ferreira do Zêzere funciona num apartamento. Assim não há milagres.Instalações degradadas não dignificam nada a justiça...A par disso existem outros problemas. No caso concreto de Santarém existem 3 salas de audiência para cinco juízes de comarca e mais três de círculo. Isto quer dizer que muitas vezes não há sala para julgar processos criminais que são os que têm mais rotatividade ao nível de audiências de julgamento. Fazer o julgamento de um acidente de viação ou de um caso que implique a presença de dois ou três advogados, num gabinete de um juiz, é uma coisa impensável e que não dignifica ninguém. Apesar de não haver condições para trabalhar, de não se garantir a publicidade das audiências, que é importante, as coisas têm funcionado assim sob pena de não se fazerem julgamentos.Se os magistrados não têm condições de trabalho, o que dizer das condições que são dadas a quem recorre aos tribunal?Quase nenhum tribunal tem uma sala onde as testemunhas possam esperar. Nestas condições não é garantida a protecção dessas pessoas. Já para não falar das situações de segurança em julgamentos com presos. E no espaço onde toda a gente está misturada nem sequer há bancos suficientes. Não tem havido complicações graves porque as pessoas ainda vão tendo algum respeito pelos tribunais. A justiça tem que ser encarada cada vez mais como um serviço que se presta ao cidadão e não tanto como um exercício de poder. E para se prestar um serviço é preciso que haja condições para isso. A segurança dos juízes e das instalações também são uma pecha?É impensável que num tribunal não haja, sequer, um segurança à porta que controle a entrada de pessoas e que saiba onde é que elas vão. Qualquer um pode entrar num tribunal, como o de Santarém, dirigir-se a um gabinete e dar um tiro num magistrado. E o mais provável é não se saber sequer quem foi. Isso ainda não aconteceu, mas, por exemplo, já têm ocorrido vários furtos dentro do tribunal. Já sentiu alguma vez a sua integridade física ameaçada?O único episódio que tive na vida foi no Tribunal do Cartaxo. Um indivíduo, depois da leitura da sentença condenatória, saltou a teia para me vir pedir satisfações. Nessa altura valeu a ajuda dos advogados que ajudaram a resolver a situação. Não há situações por vezes mais complicadas simplesmente por acaso. É necessário fazer uma reflexão sobre as condições de segurança dos tribunais, já que implementar medidas parece mais complicado por falta de disponibilidade financeira.Parece que os principais problemas se devem à falta de dinheiro...É muito mais fácil reformar a justiça, alterando as leis. Mas faltam no país perto de dois mil funcionários judiciais que não entram nos tribunais porque há limitações orçamentais. Não podemos ignorar que tem havido um acréscimo exponencial de processos, sobretudo cíveis, mas este aumento não é justificação para todos os atrasos.Mas diz-se que os magistrados não trabalham o que deviam.Se há uma crítica que os juízes não merecem é a de que não trabalham para além do que lhes é exigível. Muitos dos problemas da justiça são resolvidos à custa do sacrifício assumido pelos funcionários e pelos magistrados. Não é viável fazer despachos mais elaborados, ou uma sentença, durante o horário normal de expediente. Durante esse tempo temos pessoas para ouvir, por exemplo, e só depois das 17h00 é que se pode trabalhar nos processos. Ou ao fim-de-semana e ao serão em casa. Com tantos problemas não vai ser fácil melhorar a situação da justiça…Isso é também uma questão de organização dos serviços e da formação profissional. Em primeiro lugar, quem tem a responsabilidade de definir a administração da justiça não deve ter limitações. Só dessa forma é possível dotar os tribunais de equipamentos informáticos, de pessoal suficiente e dar cursos de formação aos profissionais. Quando se aprende à própria custa cometem-se erros e isso faz com a aplicação da justiça demore mais tempo e seja mais criticável. António Palmeiro

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