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Presidente de Salvaterra de Magos insiste no incumprimento da lei

Presidente de Salvaterra de Magos insiste no incumprimento da lei

Segunda advertência no espaço de dois meses e meio

A presidente da câmara de Salvaterra de Magos, Ana Cristina Ribeiro, eleita pelo Bloco de Esquerda, insiste na discriminação de O MIRANTE. A Alta Autoridade advertiu-a, pela segunda vez em dois meses e meio, para a obrigatoriedade do cumprimento da lei.

Edição de 22.09.2004 | Sociedade
A Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, Ana Cristina Ribeiro, eleita pelo Bloco de Esquerda (BE) voltou a ser advertida pela Alta Autoridade para a Comunicação Social para “a necessidade do cumprimento estrito do legalmente estabelecido quanto à acessibilização de dados indispensáveis aos direitos de informar e ser informado (...)”.A advertência (a segunda no espaço de dois meses e meio), foi aprovada por unanimidade a 15 de Setembro e tem como base a recusa da autarca em facultar a O MIRANTE o processo de licen-ciamento de uma construção pertencente a um vereador do Bloco de Esquerda, Francisco Caneira, em Glória do Ribatejo. Em 30 de Junho a Alta Autoridade para a Comunicação Social tinha chamado a atenção da presidente da câmara para o incumprimento da da Lei nº1/99 de 13 de Janeiro (Estatuto dos Jornalistas) que, em articulação com o nº 2 do Artigo 2º e Artigo 125º do Código do procedimento Administrativo, garantem os direitos a informar e ser informado. Mas a recomendação caiu em saco roto e a autarca eleita pelo BE persistiu na violação da lei.Ana Cristina Ribeiro, na resposta que deu à Alta Autoridade, volta a admitir que discrimina O MIRANTE e os seus jornalistas ao não lhes disponibilizar dados indispensáveis ao desempenho da sua missão e justifica a ilegalidade com o facto de não gostar do estilo do jornal que considera não ser isento nem rigoroso.Nos últimos quatro anos a presidente da câmara municipal de Salvaterra de Magos tem violado repetidamente a legislação em vigor recusando o fornecimento de informações a O MIRANTE e negando-se, inclusivamente, a reconhecer os seus jornalistas como tal apesar de estes serem portadores da carteira profissional passada pela única entidade com poderes para tal, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas.Ana Cristina Ribeiro, conhecida entre a população por Anita, foi eleita presidente da câmara pela primeira vez em 1997 numa lista da CDU. A determinada altura do seu primeiro mandato incompatibilizou-se com aquele força política tendo concorrido nas últimas eleições pelo Bloco de Esquerda. É a única presidente de câmara daquele partido.
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