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Duzentos milhões de euros parados

Duzentos milhões de euros parados

Empresários da região de Santarém exigem igualdade de tratamento para investir

Duzentos milhões de euros em investimentos no distrito de Santarém estão apenas no papel por não haver qualquer apoio, do Governo ou de Bruxelas. Quem o diz é José Eduardo Carvalho, presidente da Associação Empresarial da Região de Santarém (Nersant), que exige igualdade de oportunidades face a outras regiões.

Edição de 29.09.2004 | Economia
Actualmente estão a ser investidos no distrito de Santarém cerca de 180 milhões de euros em projectos empresariais. Destes, metade ainda está abrangido pelos sistemas de incentivos comunitários. Mas poderiam ser mais do dobro (385 milhões) se a União Europeia não tivesse fechado a torneira dos fundos comunitários para a Região de Lisboa e Vale do Tejo, onde o distrito de Santarém se engloba.O resultado de um inquérito realizado recentemente aos associados da Nersant não é animador – 66 por cento das empresas afirmam que poderão não concretizar os seus projectos se não tiverem apoios até 2006. “Há uma cultura, feita pela comunicação social e pela administração pública, de que é um crime receber apoios”, diz José Eduardo Carvalho. Que contraria esta tese e deixa um aviso – na actual conjuntura económica do país, as empresas, principalmente as pequenas e médias empresas (PME), trabalham só para pagar os salários aos trabalhadores e os impostos ao Estado. “Não dá para mais nada”.As empresas não se debatem apenas com a falta de apoios do Governo. Ainda têm de lidar com as difíceis cobranças a clientes, a excessiva carga fiscal e a falta de mão de obra qualificada. “Como é que se pode exigir que as empresas façam inovação se de há dois anos a esta parte não receberam um tostão de apoios e ainda têm de fazer face à concorrência brutal de países como a China?”, questiona José Eduardo Carvalho.E pega no exemplo de Itália para explicar o fosso existente em termos de política económica. Em Itália, diz, qualquer PME que queira introduzir inovação só tem de dirigir-se a entidades regionais, totalmente financiadas por estruturas também regionais, que lhes pagam a inovação, quer no produto quer no processo produtivo, sem qualquer custo para a empresa. “Em Portugal, além de não termos investigadores, não temos estruturas de inovação e temos de pagar tudo”.Itália vem de novo à baila quando o presidente da maior associação da região fala na problemática da internacionalização. “Uma PME que se queira deslocar para o Leste tem financiamentos bancários a 14 anos, com bonificações nos spreads. Em Portugal algum banco dá um empréstimo deste género a uma empresa que queira investir no Leste? Aqui ninguém dá nada a longo prazo”.No distrito de Santarém, pelo número de projectos estagnados, nota-se uma grande contracção na actividade económica mas, segundo José Eduardo Carvalho, comparativamente a outras regiões do país, o problema das falências é bem menos grave.Talvez por esse facto José Eduardo Carvalho fique visivelmente irritado quando se fala que os empresários da região são subsídio-dependentes. “É um erro brutal, subsídio-dependentes são os espanhóis, que têm apoios pouco transparentes à exportação”. “Aquilo que os empresários estão a fazer neste momento, a conseguir aguentar a conjuntura e a sobrevivência das suas empresas, é épico”, considera o gestor, adiantando ser mesmo Santarém a única região onde o mercado liberal funciona, uma vez que não há quaisquer apoios.Nos últimos anos a região só perdeu – perdeu o aeroporto da OTA e o traçado do comboio de alta velocidade (TGV). O plano rodoviário está a fazer-se mas menos “acelerado” do que se esperava. “E o sistema de incentivos ao investimento é o que se vê”.O que a associação defende é apenas que a economia de mercado funcione. E o que reclama é simplesmente igualdade no tratamento. Que a haver apoios seja para todo o país. “Não me venham apoiar cidades digitais e integração das empresas na sociedade de informação a 50 quilómetros e aqui não. Não me venham dar apoios ao investimento a 50 quilómetros e aqui não”, diz José Eduardo Carvalho, questionando qual é a possibilidade de uma instituição lutar para atrair investimento para a região se a escassos quilómetros o pode fazer recebendo apoios. “É óbvio que vão para lá”.A situação das empresas do distrito não é famosa mas poderá ainda piorar se for implementado o já famoso artigo 35 do código das sociedades comerciais. Diz o artigo que quando o passivo de uma empresa chegar a dois terços do seu capital, a empresa entra em falência e tem de ser dissolvida.Se o artigo, actualmente em discussão, fosse hoje aplicado, nove por cento das empresas da região fechariam as portas. Neste momento o Governo está a tentar que esta situação só seja aplicada às empresas privadas, apenas para evitar injectar 2,1 mil milhões de euros em cinco empresas públicas – RTP, Carris, Gestnave, Serviço de Transportes Colectivos do Porto (STCP) e Transtejo -, que caso contrário entrariam de imediato em falência.Se não conseguir os seus intentos, o Governo prepara já uma outra alternativa, que é a de integrar novamente as cinco empresas sob a sua alçada. Uma espécie de re-nacionalização.Mais uma vez José Eduardo Carvalho insurge-se contra o poder central. Porque o ónus da sua política económica volta a cair apenas nas pequenas e médias empresas. Como se já não bastasse a falta de apoios financeiros, a excessiva carga fiscal e a concorrência desleal.Margarida Cabeleira
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