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Tomar perde milhares com novo imposto

Presidente da Câmara diz que Governo vai ter de compensar quebra de receitas do IMI

A Câmara de Tomar registou uma quebra de 200 mil euros nas receitas provenientes do imposto municipal sobre o património (IMI), antiga contribuição autárquica. E exige que o Governo a compense, cumprindo o compromisso assumido quando o novo imposto foi implementado.

Edição de 29.09.2004 | Política
As receitas da Câmara de Tomar sofreram um decréscimo de 200 mil euros por causa do imposto municipal sobre imóveis (IMI). É por isso que o município, na reunião de segunda-feira, decidiu manter a taxa inalterável para o próximo ano – 0,8 por cento para os prédios urbanos antigos e 0,5 para os mais recentes.Mostrando-se indignado com a situação, o presidente do município acusa o Governo de mentir ao ter afirmado que o novo imposto iria dar mais dinheiro às autarquias – “No Médio Tejo só conheço um concelho que perspectiva obter maior receita”.António Paiva diz ainda que se o Governo mantiver a palavra vai ter de compensar os municípios que sofreram quebra de receitas. Na reunião de segunda-feira o executivo municipal deliberou enviar uma exposição sobre o assunto à secretaria de Estado da Administração Local, ao Ministérios das Finanças e à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).Afirmando ter conhecimento de inúmeros casos idênticos ao de Tomar, António Paiva confessa não estar muito preocupado em saber como é que o Governo irá descalçar a bota. “Não sei como irão ressarcir as câmaras, uma vez que esta situação não está prevista em Orçamento de Estado. E, sendo assim, terá de arranjar verbas extraordinárias”.As freguesias do concelho de Tomar irão por arrasto ser penalizadas com esta situação. A quebra de receitas sofrida pelo município implicará que no próximo ano as verbas a transferir para as autarquias locais não irão aumentar.Um facto contestado pela oposição socialista. Os vereadores socialistas lembram que o valor transferido anualmente das câmara para as juntas não se altera desde o primeiro mandato, referindo que 500 mil euros a dividir por 16 freguesias é muito pouco.

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