O concelho de Vila Franca de Xira vai ter um novo regulamento municipal de urbanização, edificação e taxas urbanísticas.O documento esteve quase aprovado na terça-feira, 12 de Outubro, com votos favoráveis do PS e PSD e abstenção da CDU, mas perante as dúvidas da CDU, a presidente adiou a votação. Depois de aprovado pelo executivo, o regulamento vai entrar numa fase de discussão pública seguindo depois para aprovação da Assembleia Municipal.O regulamento define as compensações e cedências que os urbanizadores terão de dar à câmara e sustenta a obrigação de realização de estudos específicos. O regulamento prevê ainda as regras para a colocação de publicidade e para as intervenções na arte pública.O regulamento define também os deveres dos técnicos e donos das obras em matéria de segurança e cumprimento dos projectos e prevê as sanções para eventuais incumprimentos.Em relação às taxas, segundo o vereador Ramiro Matos, houve a preocupação de aplicar taxas mais elevadas nas freguesias urbanas de modo a sensibilizar o investimento e a construção nas freguesias mais rurais do concelho. Os valores médios não sofrem alterações profundas tendo em contas as actuais taxas de urbanização.