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25/08/2016
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Corte nos benefícios fiscais
Edição de 20.10.2004 | Economia
O Governo vai eliminar os benefícios fiscais das Contas Poupança Habitação, Planos Poupança Reforma e Educação, bem como dos Planos Poupança Acções, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2005.No documento apresentado sexta-feira pelo ministro das Finanças e da Administração Pública, as famílias portuguesas vão deixar de poupar 25 por cento do investimento feito numa Conta Poupança Habitação em sede de Impostos sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).Em 2004, um agregado familiar ou um contribuinte (não havia distinção entre casados e não casados) podia investir 2.302,28 euros para obter poupança fiscal de 575,57 euros na CPH.A proposta de lei do orçamento prevê ainda que sejam eliminados os benefícios fiscais dos Planos Poupança Reforma (PPR), dos Planos Poupança Educação (PPE), dos Planos Poupança Reforma/Educação (PPR/E) e dos Planos Poupança Acções (PPA).Até 2004, a constituição ou reforço de um PPA permitia a poupança fiscal de 7,5 por cento do dinheiro investido até ao limite de 2.666 euros para os contribuintes não casados e de 5.332 euros dos casados.Nos PPR, PPE e PPR/E, a poupança fiscal era de cerca de cinco por cento do investimento efectuado até um tecto de 2.645,64 euros para não casados e de 5.291,28 euros para casados, dependente da idade do contribuinte.Na quarta-feira, aquando do encontro do ministro das Finanças e da Administração Pública com os vários grupos parlamentares, António Bagão Félix disse aos jornalistas que os benefícios fiscais deste tipo de produtos estão avaliados em 300 milhões de euros.
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