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Ministério da Agricultura obriga ITS a trabalhar

Ministério da Agricultura obriga ITS a trabalhar

Ministério da Agricultura avançou com requisição civil para garantir continuidade dos serviços

As condições impostas pela ITS Marques ao Governo para continuar a recolher e transformar subprodutos de origem animal não foram aceites. O Ministério da Agricultura optou por proceder à requisição civil da unidade de Coruche, uma das duas únicas a prestar esses serviços indispensáveis no país.

Edição de 01.12.2004 | Sociedade
O Ministério da Agricultura (MA) determinou a requisição civil da ITS Marques, empresa de Coruche que, desde 1998, tem prestado o serviço de recolha e transformação de subprodutos de origem animal no país. Entre as razões apontadas estão a defesa da saúde pública e da segurança alimentar que, alegadamente, a empresa pôs em causa exigindo ao Estado um contrato de cinco anos, o aumento de 50 por cento no pagamento do serviço prestado e ameaçando suspender o serviço se as condições impostas não fossem aceites. Na sexta-feira, perante grande aparato policial, o Governo deu cumprimento a uma medida aprovada em Conselho de Ministros e uma comissão de cinco elementos nomeada pelo MA surgiu na empresa com o apoio de oito militares da GNR, quatro do Núcleo de Investigação Criminal de Coruche, enquanto três carrinhas com elementos do corpo de intervenção ficavam de prevenção.A acção apanhou de surpresa funcionários e administração da empresa que, das 11h30 até perto das 18h00, se viram rodeados de elementos de segurança. Todos os dias há cerca de 200 animais que são recolhidos de matadouros e propriedades do país, desde o IP5 ao Algarve. É esse o trabalho da ITS Marques e da empresa Luís Leal e Filhos, de Santa Maria da Feira, as duas únicas no país habilitadas a prestar esse serviço e que foram alvo da acção do Ministério da Agricultura.O presidente da comissão nomeada pelo ministério, Fernando Bernardo, após negociações com o administrador da empresa, Pedro Garcia, considerou que o Estado se encontrava numa posição negocial sem retorno, dado não haver outras alternativas no país.A GNR teve, segundo este responsável, o papel de efectuar a segurança da comissão caso não se chegasse a acordo para a continuação da actividade da ITS, adiantando que se a empresa não respeitar o acordado a comissão entrará em acção.Em nota enviada pelo gabinete de imprensa do MA, recorda-se que o concurso público que tinha como objecto a recolha, transporte, transformação, acondicionamento e expedição dos subprodutos não teve concorrentes.Perante esse quadro, a ITS terá comunicado ao Instituto Nacional de Garantia Agrícola (INGA) as condições em que aceitaria a continuidade da prestação de serviços e o período em que a mesma iria vigorar.No entender do MA, as referidas condições “consubstanciam um injustificado agravamento das condições de prestação do serviço até aí verificadas e a exigência de um contrato de 5 anos que vai contra a imposição europeia da saída do Estado do processo em 2005”, pode ler-se na informação.Em causa esteve ainda a possível ameaça de paragem da empresa, pondo em causa o abastecimento de carne ao país, totalmente dependente de importações, e impedindo os produtores nacionais de procederem ao abate das suas reses.Segundo o MA, os valores visados beneficiam de protecção constitucional e apenas podem ser prosseguidos se a requisição civil for desencadeada no espaço de um mês, manifestando o titular da pasta, Carlos Costa Neves, que “o Governo vai prosseguir as negociações com a empresa e ainda acredita num acordo”.Segundo o ministério, o contrato com a empresa expirou no início do ano e havia um impasse nas negociações para a sua renovação.
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