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“Museu Ferroviário não pode ser sorvedouro de dinheiros públicos”

Governo cria fundação para envolver privados no projecto

É uma reviravolta na filosofia de implementação do Museu Nacional Ferroviário. Uma fundação para permitir a participação de capitais privados e um novo conceito para evitar que se transforme “num local fechado para visitas semi-clandestinas de obcecados pelo caminho de ferro”.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira, dia 25, a Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado. Aquela entidade surge treze anos depois da aprovação pela Assembleia da República, da lei que criou o museu e marca nova reformulação da filosofia daquele espaço museológico.A criação da fundação foi defendida no dia anterior à sua aprovação, pelo ministro das Obras Públicas. Em declarações a O MIRANTE, após ter discursado na sessão solene que assinalou o aniversário do concelho do Entroncamento, António Mexia disse que a opção “persegue o objectivo nobre de estabelecer parcerias públicas e privadas no sentido de assegurar a concretização de um projecto que vai exigir financiamentos de vinte milhões de euros em três fases”.A fundação tem como fundadoras as entidades que até agora integraram as Comissões Executivas Instaladoras – Câmara Municipal do Entroncamento, CP, REFER e Governo – no dia 24 de Novembro foi anunciada a adesão de quatro empresas – Efacec, Siemens, Edifer e Somague – e outras se seguirão.Presentes no Entroncamento para assinatura da intenção de integrar a fundação, Alfredo Barbora da Efacec e Volker Muller, da Siemens Portugal, justificaram a posição das suas empresas pela ligação de anos que têm mantido com o caminho de ferro. O executivo municipal e a Assembleia Municipal do Entroncamento já aprovaram a adesão do município à fundação, embora os partidos da oposição tenham contestado politicamente aquela forma de implementação do museu.Satisfeito está o presidente da câmara. Discursando no aniversário do concelho, Jaime Ramos lembrou promessas não cumpridas de anteriores e mostrou-se confiante na solução encontrada. “(...) o museu está como está; ou melhor, não está! Mas vai estar! Garanto-vos!”O autarca realçou o empenhamento do ministro da Presidência Nuno Morais Sarmento, do ministro das Obras Públicas, António Mexia e do secretário de Estado dos Transportes, também presente na cerimónia, Jorge Borrego.Após lembrar que “o Governo orçamentou através do PIDDAC (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) para o Museu Nacional Ferroviário 252.000 contos, ou seja, mais 40.000 contos do que lhe foi atribuído, pelos governos, ao longo dos sete anos anteriores”, o autarca afirmou que não poderia ser o Estado a suportar toda a despesa.“(...) não é justo pedirmos ao Estado que seja a única fonte de financiamento de um projecto tão grandioso como este e por isso temos que ser criativos, dinâmicos e empreendedores de forma a encontrarmos outras fontes de receita (...)”, disse. E mais à frente acrescentou: “Um museu não pode ser um sorvedouro de dinheiros públicos, nem apresentar-se como um mono perante o público”.“Não queremos ummuseu parado e sem vida”O Museu Nacional Ferroviário vai ocupar uma área de 6,2 hectares implantada no meio dos 170 hectares ocupados pela ferrovia, no centro do Entroncamento. Uma ilha onde se situam edifícios emblemáticos, como a central eléctrica, oficinas, edifício da Redonda, que serão recuperados para albergar o acervo museológico.Do lado sul do museu fica a estação de caminho de ferro que irá sofrer obras de remodelação, tanto no interior como na zona envolvente. Segundo o ministro das Obras Públicas, em Janeiro do próximo ano vai realizar-se no Entroncamento “uma reunião dos conselhos de administração da Refer e da CP, para serem tomadas decisões sobre a funcionalidade da estação”. Do lado norte está a ser feito um estudo para a requalificação de um amplo espaço ferroviário prevendo-se que venha a constituir um importante e moderno núcleo habitacional. Na zona envolvente dos edifícios do museu vão surgir espaços que permitam a permanência de visitantes. Restaurante, cafés, espaço verde de recreio e lazer, parque temático familiar, mini-comboio. O ministro das Obras Públicas apoia a nova concepção do museu porque não se trata de “algo fechado, com coisas antigas, para visitas semi-clandestinas de obcecados pelo caminho de ferro. Não queremos um museu parado e sem vida”Após a aprovação da Lei 59/91 de 13 de Agosto, que criou o Museu Nacional Ferroviário, perspectivou-se a construção de um edifício de raíz, junto ao antigo centro de formação da CP, no Entroncamento, para a sua instalação. Uma maqueta do edifício chegou a estar em exposição durante vários anos. Mais tarde, com a entrada em funções da primeira Comissão Executiva Instaladora, liderada por Pinto Pires, a opção passou a ser a recuperação de infra-estruturas ferroviárias existentes na área da estação de caminho de ferro da cidade para a colocação do material museológico e foi defendido que as diversas secções museológicas existentes no país integrassem o Museu Nacional. Era o conceito do museu polinucleado que agora é abandonado.Mais de um milhão de euros para obras A Câmara do Entroncamento vai receber cerca de um milhão e cem mil euros do Governo para obras a realizar nos dois próximos anos. Aquela verba é canalizada para a autarquia através de um contrato-programa celebrado com o Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional.A ajuda financeira destina-se à construção de três campos de ténis; execução dos arranjos exteriores do pavilhão municipal e da nova piscina; requalificação da zona verde; requalificação urbana do Casal da Galharda, da Estrada das Vendas e da Rua do Cemitério e requalificação urbana da Avenida Villiers-Sur-Marne. O montante a receber corresponde a 50 por cento do custo total daqueles investimentos, podendo o município candidatar-se a outras comparticipações.Para o ano 2005 serão disponibilizados pelo Governo 650 mil euros. O restante será posto à disposição da autarquia no ano seguinte, embora exista a possibilidade de verbas referentes a 2006 poderem ser entregues antecipadamente se a câmara antecipar o lançamento de obras previstas para aquele ano.

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