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Sem emprego e sem reforma

Ex-funcionário da Estação Zootécnica Nacional diz-se prejudicado pela Caixa Geral de Aposentações

Um ex-funcionário da Estação Zootécnica Nacional apresentou o pedido de aposentação antecipada, que foi confirmado em Diário da República, recebeu o cartão de pensionista. Mas quando se preparava para levantar a pensão viu que a mesma lhe fora retirada pela Caixa Geral de Aposentações, que alegou ilegalidade nos pressupostos do pedido.

Edição de 01.12.2004 | Sociedade
Quando em Outubro do ano passado apresentou o pedido de aposentação antecipada, Valdemar Heitor Sá, então funcionário na Estação Zootécnica Nacional (EZN), no Vale de Santarém, estava longe de imaginar que, treze meses depois, estava sem trabalho e sem pensão de reforma.Tudo porque a Caixa Geral de Aposentações (CGA), entidade que tem a seu cargo a gestão do regime de segurança social dos funcionários públicos em matéria de pensões de aposentação, diz que o ex-carpinteiro da EZN entregou a documentação para o pedido de aposentação antecipada fora do prazo legalmente estipulado, que no seu caso teria de ser até 31 de Dezembro de 2003.O estranho é que foi a mesma Caixa Geral de Aposentações que, a 16 de Setembro deste ano, lhe comunicou que o pedido de aposentação fora deferido e que a 18 de Novembro iria receber a pensão e o subsídio de Natal. Isto depois da aposentação ter sido oficialmente promulgada e publicada no Diário da República de 29 de Outubro deste ano e de o beneficiário ter recebido o cartão de pensionista.Quando no dia 18 foi conferir o extracto bancário, Valdemar Sá, residente em Marmeleira (Rio Maior) começou a perceber que algo estava a correr mal. O dinheiro da pensão e do subsídio foi-lhe creditado e retirado no mesmo dia. Dirigiu-se ao banco, onde questionou sobre o porquê da situação, e ficou a saber que a Caixa Geral de Aposentações anulara a transferência devido a alegadas irregularidades nos pressupostos do pedido de aposentação. Uma explicação que lhe foi comunicada por escrito dias depois.Valdemar Sá garante que o pedido corresponde a todos os requisitos legais do Decreto-Lei 116/85, de 19 de Abril, e foi entregue a 27 de Outubro de 2003, com mais de um mês de antecipação em relação à revogação dessa lei, que deixou de ser válida após a publicação da Lei 1/2004, de 15 de Janeiro, com efeitos retroactivos desde o início do ano.Ao longo deste ano em que o processo esteve em análise, a Caixa Geral de Aposentações solicitou vários documentos e pareceres e todos deram razão às pretensões do ex-funcionário da Estação Zootécnica Nacional, que, por isso, não percebe porque se criou todo este imbróglio.“No meio disto tudo quem está sem emprego e sem reforma sou eu. Isto está-me a dar a volta à cabeça. Com que direito é que eles tiraram o dinheiro da minha conta. Se tivessem dúvidas de alguma coisa esperavam que tudo se resolvesse e então depois, se houvesse ilegalidade, eu tinha de devolver o dinheiro. Agora dizem-se que vou receber, dão-me o cartão e depois retiram o dinheiro porque, em princípio, será revogado?”, questiona Valdemar Sá, de 51 anos, funcionário da EZN há 36 anos. “O que faço agora? Já não tenho emprego e ainda não estou aposentado”, acrescenta.Valdemar Sá já entregou o caso ao advogado do sindicato, que já entrou em contacto com a Caixa Geral de Aposentações, sem qualquer resultado prático até ao momento. O MIRANTE também contactou a CGA no dia 25 de Novembro, mas até ao fecho da edição, esta terça-feira, 30 de Novembro, não recebemos qualquer resposta sobre os motivos que levaram à retirada da pensão de aposentação.

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