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Electricidade ao preço da chuva

Electricidade ao preço da chuva

Tomar quer receber mais pela utilização da barragem de Castelo do Bode para produção de energia

A Câmara de Tomar quer que a Companhia Portuguesa de Produção de Electricidade, responsável pela produção de electricidade na barragem de Castelo do Bode, reveja o valor da renda paga anualmente ao município.

Edição de 08.12.2004 | Economia
O município de Tomar afirma-se penalizado pelo facto do Governo não ter ainda revisto o valor da renda que a Companhia Portuguesa de Produção de Electricidade (CPPE) paga anualmente pela utilização da barragem de Castelo do Bode para fins de produção de energia eléctrica.De acordo com o presidente da autarquia, a renda, fixada em dez mil euros anuais, está desfasada da realidade. “Este valor é idêntico ao que qualquer uma das 16 freguesias do concelho gasta de energia num ano”, referiu António Paiva (PSD), adiantando que o Governo não está a cumprir o que prometeu há mais de um ano, a revisão do valor.No início de Julho de 2003, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) enviou um requerimento ao presidente da Assembleia da República onde dava conta do descontentamento de alguns municípios, nomeadamente da Câmara de Tomar, relativamente à “simbólica quantia” que corresponde o pagamento da renda anual devida pelos centros produtores de energia eléctrica instalados nas respectivas áreas.A deputada Luísa Mesquita, eleita pelo círculo de Santarém, solicitava então que, através do Ministério da Economia, fosse informada com urgência sobre em quantos municípios está instalada a CPPE. Questionava ainda se o Governo tencionava ajustar o pagamento das rendas às autarquias envolvidas, de forma igualitária quanto ao tratamento e obrigações das diversas empresas produtoras, através de uma alteração da legislação, que considerava desactualizada.A resposta do Ministério da Economia chegou um mês depois e era optimista. O gabinete do ministro informava que tinham sido aprovados em Conselho de Ministros, no quadro da liberalização do sector eléctrico, três decretos-lei onde era expressamente manifestada a intenção de analisar a questão do pagamento das rendas aos municípios, por parte dos centros produtores de energia eléctrica.A resposta ao requerimento de Luísa Mesquita terminava com o ministro da Economia a afirmar que o resultado dessa análise seria “vertido em diploma adequado, até ao final de 2003”.Um ano depois, tudo está como antes, para desespero do presidente da Câmara de Tomar. António Paiva não se conforma com o facto de a lei vigente para o sector, de 1983, ainda não ter sido alvo de actualização, afirmando que o seu município está a ser penalizado de ano para ano.E dá como exemplo as empresas produtoras de outras energias renováveis, como a eólica, que pagam anualmente 2,5 por cento da sua receita de produção aos municípios onde estão instalados.“Sabemos que esse valor é incomportável para a CPPE. Não pedimos tanto, mas apenas que a renda seja actualizada através de uma revisão à legislação em vigor”, diz António Paiva, adiantando que a energia produzida no Castelo de Bode também é uma energia renovável, e ainda com mais custos ambientais para os concelhos onde ela é produzida que a energia eólica.De acordo com o autarca, há municípios onde a renda paga pelos produtores de energia eólica é superior às receitas obtidas com a contribuição autárquica. “Não estamos a pedir compensações por força desse facto, não podemos é ser prejudicados pelo facto de uma entidade pública ainda não se ter predisposto a fazer uma revisão de preços mais do que justa”, finalizou António Paiva, esperando que o Governo seja sensível a esta questão.
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