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“Câmara não pode armar em banca”

“Câmara não pode armar em banca”

Santarém recusa integrar fundo de apoio a pequenas empresas promovido pela Nersant
Edição de 22.12.2004 | Economia
A Câmara de Santarém recusou aderir a um Fundo de Apoio ao Investimento das Micro-Empresas (FAIME) que a Associação Empresarial da Região de Santarém – Nersant está a propor às autarquias da região em articulação com uma instituição bancária. A proposta de rejeição apresentada pelo presidente da câmara, o socialista Rui Barreiro, contou com os votos favoráveis dos socialistas e da CDU. Os vereadores do PSD abstiveram-se por considerarem que o que estava na mesa não era uma proposta de adesão para ser votada “liminarmente” mas sim um pedido de reunião da Nersant com vista a analisar uma possível participação da autarquia.A intenção do fundo, que terá carácter concelhio onde for implementado, é apoiar projectos de investimento de pequenas empresas através de empréstimos reembolsáveis durante um período de seis anos, com uma taxa de juro correspondente à Euribor mais 0,25%O fundo, com montantes a propor pelos municípios aderentes, será constituído por partes iguais a repartir entre as autarquias e o Banco Espírito Santo (BES). A Nersant terá a seu cargo a promoção, recepção e análise das candidaturas recolhidas em cada concelho.Mas para já as pequenas empresas do concelho de Santarém não terão acesso a essa nova modalidade de financiamento, que a Nersant pretende implementar já no primeiro trimestre de 2005. O presidente da Câmara de Santarém, Rui Barreiro (PS), entende que a situação financeira da autarquia não lhe permite estar a disponibilizar meios para esse tipo de iniciativa, lembrando que existem já outros mecanismos de apoio ao tecido económico. Daí ter proposto desde logo a rejeição a uma possível adesão. Apesar do ofício remetido pela Nersant sugerir o “agendamento urgente de uma reunião” para, entre outros aspectos, abordar a “possível adesão do município” e possíveis alterações propostas pela autarquia ao regulamento do fundo.Rui Barreiro disse que, apesar de propor a rejeição à proposta de adesão, está disposto para posteriores esclarecimentos e estudo de alternativas que até o poderão levar a mudar de opinião, mas os vereadores do PSD contestaram essa postura.A vereadora Hélia Félix considerou que a câmara não devia rejeitar “liminarmente” a proposta, até porque constava do ofício um pedido de reunião para discutir alguns detalhes da “possível adesão do município”. E reforçou que a informação chegada à câmara não mencionava dados imprescindíveis. “Sem conhecermos determinadas condições não podemos dizer se a proposta interessa, ou não ao município”.No mesmo sentido pronunciou-se o social-democrata José Andrade: “Para nós o que está aqui é um pedido de reunião sobre o processo de possível constituição de um fundo de apoio a empresas. Acho que também é uma função camarária avaliar e avalizar as propostas que nos chegam. O que temos aqui é uma proposta embrionária”.Rui Barreiro manteve a sua posição. “Fui bastante claro. A minha proposta é que se informe os promotores que à partida não estamos interessados na adesão a esse fundo. Não vale a pena estar a criar expectativas e reunir com as pessoas se à partida o executivo não está de acordo com isto”, afirmou.Já os vereadores da CDU concordaram com os argumentos de Rui Barreiro. José Marcelino afirmou que a câmara “não tem condições financeiras para armar em banca”, até porque a autarquia não teria qualquer remuneração proveniente dos juros, que seria canalizada apenas para o BES. Recordou ainda que já existe uma sociedade de garantia mútua no distrito – de que Nersant e BES são igualmente sócios - que tem como finalidade precisamente proporcionar acesso ao crédito em condições mais vantajosas.Luísa Mesquita afirmou que as autarquias têm visto aumentar as suas competências sem as devidas contrapartidas financeiras pelo que discordava da proposta. “Da nossa parte não há disponibilidade para assumpção desta responsabilidade que compete ao Governo”, afirmou.
“Câmara não pode armar em banca”

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