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GAT vão ser extintos

Delegações sub-regionais na Lezíria e Médio Tejo vão garantir apoio técnico às autarquias
Edição de 22.12.2004 | Política
Os quatro gabinetes de apoio técnico às autarquias (GAT), existentes em Santarém, Abrantes, Tomar e Torres Novas, vão ser desactivados até final de 2005. A garantia foi dada terça-feira por António Fonseca Ferreira, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, que tutela estes organismos. Esta é uma das consequências da reorganização dos serviços da CCDR, anunciada naquele dia durante a tomada de posse do último director do GAT de Santarém. Vítor Melo vai ter a missão de fechar os gabinetes e preparar a criação de uma nova estrutura. Segundo anunciou Fonseca Ferreira, vão ser criados dois núcleos sub-regionais da CCDR, que tem sede em Lisboa. O da Lezíria do Tejo e o do Médio Tejo. Delegações nas quais são fundidos os gabinetes de apoio técnico e os pólos de ambiente, neste caso o de Santarém. Recorde-se que a antiga Direcção Regional de Ambiente e Ordenamento do Território (DRAOT) já tinha sido integrada na CCDR de Lisboa e Vale do Tejo. A delegação que existe em Santarém foi transformada em pólo e vai, no âmbito desta reorganização, fazer parte dos núcleos da CCDR. Parte dos trabalhadores dos GAT, segundo confirmou Fonseca Ferreira, passará para a alçada das novas estruturas sub-regionais. Enquanto os restantes serão integrados nas comunidades urbanas da Lezíria do Tejo e da do Médio Tejo. Os técnicos que ficarem nas delegações da CCDR podem vir a ter um papel importante na fiscalização e licenciamento de praias, nomeadamente na zona do Oeste. Fonseca Ferreira recordou que a ideia de acabar com os GAT já tem cerca de 20 anos. O que não chegou a acontecer. Os gabinetes de apoio técnico às autarquias foram criados após a revolução do 25 de Abril, nos anos de 1974 e 75. Tinham por objectivo apoiar tecnicamente as câmaras municipais, sobretudo na elaboração de projectos, até porque estas não dispunham de técnicos especializados. Situação que tem vindo a alterar-se ao longo dos tempos. Actualmente os GAT estavam também a revelar-se um problema para a CCDR, que se via a braços com dificuldades de pagamento dos ordenados aos funcionários. Segundo revelou Fonseca Ferreira, o Governo não transfere desde Junho as verbas necessárias para pagar os salários dos funcionários dos gabinetes. A situação não assumiu proporções preocupantes porque entretanto a CCDR conseguiu receber dívidas dos areeiros do Tejo respeitantes a taxas de exploração.

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