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Assembleia aceita protocolo com empresa espanhola

Edição de 22.12.2004 | Sociedade
A Assembleia Municipal de Torres Novas aprovou por maioria, com 4 votos contra da CDU, o protocolo a estabelecer entre o município e a empresa “Terrenos de La Mata, S.L”, que já havia sido aprovado pela câmara. A deliberação foi tomada esta terça-feira, 21 de Dezembro, numa reunião onde os dois presidentes de junta da CDU, Adriano Aguiar (Ribeira Branca) e Silvino Rosa (Pedrógão) não seguiram a tendência de voto da sua bancada tendo-se pronunciado a favor da proposta.Entre outras cláusulas a câmara, que por força da lei acompanhará tecnicamente a elaboração de um plano de pormenor para a zona, compromete-se a recuperar e melhorar a estrada das Cotoas até à Caveira e desta até Boquilobo, um ano após a conclusão dos primeiros 500 fogos. A autarquia fica também obrigada a construir uma estação de tratamento de águas residuais, lançando o concurso depois de construídas 250 habitações. Aquando do licenciamento da 501ª habitação as taxas municipais de urbanização serão reduzidas a 50 por cento.Por seu lado, a empresa cede à Câmara Municipal de Torres Novas a utilização gratuita do futuro campo de golfe por um período nunca inferior a 20 horas semanais. Outra das obrigações é a construção de um centro educativo, até um custo máximo de 250 mil euros, junto às piscinas da freguesia de Alcorochel, em terreno cedido pela autarquia. A empresa compromete-se ainda a edificar um centro de dia em Lamarosa. Este equipamento social, que custará o máximo de 200 mil euros, com projecto fornecido pela câmara, deverá estar concluído antes da construção da milésima habitação

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