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Câmara de Vila Franca condenada

Câmara de Vila Franca condenada

Tribunal reconheceu litigância de má fé e suspendeu obra em Alverca

Uma multa de 3500 euros foi a condenação aplicada à Câmara de Vila Franca por litigância de má fé. Em causa está a falta de elementos no processo de licenciamento das bombas do Futebol Clube de Alverca. A obra está parada.

Edição de 22.12.2004 | Sociedade
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira foi condenada ao pagamento de mais de 3500 euros e custas do processo por litigância de má fé. O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loures deu provimento à providência cautelar colocada por um grupo de moradores de Alverca que se queixou da actuação da câmara no processo de licenciamento da construção do posto de combustível do Futebol Clube de Alverca.O Tribunal confirmou a suspensão das obras de construção das 12 bombas próximo da urbanização da Quinta da Vala, em Alverca.A juíza decidiu pela nulidade do licenciamento feito pela Câmara de Vila Franca de Xira porque faltaram um parecer relativo à servidão eléctrica existente e um estudo geotécnico recomendado por uma arquitecta camarária.Os munícipes, apoiados pelo movimento cívico Xiradania, apresentaram ainda uma acção popular contra a instalação das bombas de gasolina, da qual aguardam também a decisão do Tribunal.As obras de construção do posto de combustível junto da Avenida Infante D. Pedro e perto dos terrenos destinados ao futuro centro de estágio do Futebol Clube de Alverca, começaram no Verão e foram suspensas semanas depois por iniciativa dos promotores.A autarquia autorizou a colectividade a instalar as bombas em 2003 e o clube tem um contrato em que as concessiona à Repsol.Num comunicado enviado à nossa redacção, o Xiradania fala em “irregularidades processuais” e “ilegalidades” da câmara que acusa de estar envolvida num “conluio” com o Futebol Clube de Alverca. O movimento diz que “a condenação é gravíssima” porque “é suposto o Estado ser uma pessoa de bem”.A juíza responsável pelo processo não deu razão aos moradores no que diz respeito aos alegados incumprimentos da legislação relativa ao distanciamento mínimo entre postos de abastecimento e prédios de habitação e à informação que lhes deveria ser prestada antes do licenciamento.A distância entre as bombas e os prédios de habitação prevista na lei é de apenas dois metros e as bombas ficarão mais afastadas. Quanto à falta de informação, a câmara provou que publicou um edital onde expunha o projecto e provou que o aviso com a licença de construção foi afixado no local da obra.Moradores temem insegurança e problemas de saúdeOs moradores temem que o posto de abastecimento da Repsol contribua para a sua perda de qualidade de vida e insegurança. A administração do condomínio do prédio mais próximo receia ainda perder mais valias com o investimento realizado, dado que muitas pessoas compraram as casas no pressuposto de que no local iria nascer um espaço verde. Se o posto de combustível avançar, temem uma desvalorização dos imóveis, “porque ninguém quer ter um equipamento deste tipo paredes-meias”. Os moradores lembram que não foi realizado qualquer estudo de impacte ambiental.Segundo os munícipes, a gasolineira trará também mais trânsito para aquela área da cidade, muito frequentada por peões, incluindo alunos das escolas próximas, uma das quais a Secundária Infante D. Pedro, que fica do outro lado da avenida com o mesmo nome. Os moradores argumentam que os cheiros e partículas cancerígenas, libertados pelos combustíveis, serão uma constante junto às janelas das suas casas.Contactada por O MIRANTE, a autarquia vilafranquense diz que não se pronuncia sobre este processo até que haja uma decisão final do tribunal, mas uma fonte da câmara confirmou que haverá recurso desta condenação por litigância de má fé. O assunto estava agendado para a reunião pública de quarta-feira. A câmara deverá deliberar sobre a restituição das verbas pagas pelo licenciamento da obra ao Futebol Clube de Alverca e deverá apreciar uma nova proposta de licenciamento.Os cabos de alta tensão que justificavam a servidão eléctrica já não estão no local e o estudo geotécnico foi elaborado. Dados que podem viabilizar o avanço da obra. Nelson Silva Lopes
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