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Estado vende mais de metade do capital das OGMA

Estado vende mais de metade do capital das OGMA

Negócio garante encaixe de 11,4 milhões de euros
Edição de 29.12.2004 | Economia
O consórcio formado pela Embraer e a EADS vai comprar 65 por cento do capital da OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal, por 11,4 milhões de euros, no âmbito da privatização da empresa de engenharia e manutenção aeoronáutica. O anúncio foi feito no dia 23, em Lisboa, pelo ministro da Defesa, Paulo Portas.Durante cinco anos, as acções agora privatizadas não poderão ser alienadas, nem as da sociedade formada pelo consórcio, a Air Holding. O acordo prevê a transferência para a OGMA de “pacotes de trabalho nas áreas de manutenção, reconfiguração e conversão de aeronaves ou manutenção de motores”.Estes pacotes permitirão, segundo o acordo, aumentar a facturação em 22,5 milhões de euros anuais, o que corresponde a mais 17 por cento relativamente ao valor estimado para 2004.Enquanto a “holding” pública Empordef ou o Estado mantiverem mais de 10 por cento do capital da OGMA, terão direito a nomear dois administradores da empresa.Ficam sujeitos a aprovação do accionista público “qualquer alteração ao modelo de relacionamento com a Força Aérea Portuguesa, deslocalização de actividade da OGMA, mudança de sede, suspensão ou redução parcial significativa da actividade, e ainda decisões que possam conflituar com a política de Defesa do governo português”.Também só poderá passar com aprovação do Estado qualquer “aumento significativo do endividamento” e acordos “de valor significativo”, sendo que o Estado não tem poder sobre estas duas cláusulas a partir do momento em que tiver uma participação abaixo dos 10 por cento.O acordo impede explicitamente qualquer alteração dos estatutos da empresa no que se refere ao relacionamento com a Força Aérea. O Estado continua responsável pelo passivo da OGMA, que assumiu em final de 2003 como preparação do processo de privatização e escolha do novo parceiro internacional da empresa.Ao contrário do que indicou inicialmente fonte do gabinete do Ministério da Defesa, o consórcio vencedor não irá cobrir o passivo, estimado em 133 milhões de euros.Sindicato acusa Governo de vender empresa “ao desbarato”O sindicato da OGMA - Indústria Aeronáutica de Portugal acusou sexta-feira o Governo de ter concluído “à pressa” e “com fins eleitoralistas” o processo de privatização, fazendo um “mau negócio para o Estado” com a venda ao consórcio Embraer/EADS.O consórcio, com 99 por cento de capital detido pelo fabricante aeronáutico brasileiro Embraer, vai pagar 11,4 milhões de euros por 65 por cento da empresa aeronáutica portuguesa, valor que o sindicalista Jorge Lopes considera “irrisório” e uma “venda ao desbarato”.Para Lopes, o processo de privatização foi feito sem transparência, e sem participação ou informação aos trabalhadores do seu decurso. “Não houve transparência, tudo foi feito debaixo da mesa, com uma pressa louca, que só podemos interpretar como destinada a servir fins eleitoralistas”, afirmou à agência Lusa.Em consequência, afirma, “os trabalhadores desconhecem as perspectivas futuras da empresa”, apesar de reconhecerem a valia das duas empresas vencedoras do concurso.O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) vai pedir uma reunião urgente à presidente da OGMA, Rosário Ventura, com quem esteve em contacto na quinta-feira, antes do anúncio oficial do resultado do concurso.O Ministério da Defesa justificou a intenção de concluir até final de 2004 a privatização da OGMA, lançada em Maio, como forma de que os 133 milhões de euros de passivo da empresa que o Estado assumiu não serem contabilizados no défice público deste ano.No concurso de venda de uma participação de entre 35 por cento e 65 por cento da OGMA participou também o fabricante aeronáutico italiano Alenia, que oferecia oito milhões de euros por uma participação de 60 por cento.Sedeada em Alverca, a OGMA emprega actualmente perto de 1.600 trabalhadores.LusaEmbraer quer participação da TAP em projecto aeronáutico conjuntoA Embraer, vencedora do concurso de privatização da OGMA em consórcio com a EADS, quer integrar na empresa de manutenção aeronáutica a filial de engenharia e manutenção da transportadora aérea TAP, afirmou o representante da empresa brasileira em Portugal.Segundo Jorge Bleck, que falou à agência Lusa à margem da cerimónia de assinatura do contrato de compra de 65 por cento da OGMA, realizada dia 23 em Lisboa, a associação com a TAP poderá passar por uma troca de participações, uma fusão ou um acordo de cooperação industrial.O objectivo, segundo o representante da Embraer, é “criar em Portugal um cluster aeronáutico de dimensão e competências internacionais”.Bleck adiantou que existem contactos preliminares e receptividade da parte da administração da TAP à associação com a OGMA.As negociações apenas poderão ter início depois de as autoridades da concorrência darem o seu aval à compra da participação pelo consórcio Embraer/EADS na OGMA, o que deverá acontecer até final de Janeiro.Para Paulo Portas, o argumento decisivo não foi o preço oferecido pelo consórcio, 11,4 milhões de euros, mas sim o projecto industrial, “consistente, estável e duradouro para a OGMA”.Lusa
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