Em tempo de crise económica são as autarquias que devem dar o exemplo e “puxar” pela economia local e regional, nem que para isso tenham de investir parte dos seus fundos. A posição da Câmara do Cartaxo não encontra eco em outras autarquias, como a de Santarém, que diz não estar vocacionada para emprestar dinheiro a empresas.O anúncio de que a Associação Empresarial da Região de Santarém (Nersant) e o Banco Espírito Santo (BES) pretendem realizar parcerias com os municípios da região para a implementação de um fundo concelhio de apoio às micro e pequenas empresas deixou alguns autarcas divididos. Se uns acham a ideia vantajosa, tendo até já aderido ao conceito, como o executivo do Cartaxo, outros consideram que isso não lhes irá trazer qualquer vantagem. É o caso da Câmara de Santarém, que rejeitou liminarmente a proposta e nem sequer se mostrou disponível para agendar uma reunião com os promotores da iniciativa.Há municípios que, embora considerem a iniciativa importante, acreditam que ela é extemporânea. Porque os orçamentos para 2005 já estão aprovados e, em caso de adesão ao fundo, teria de se proceder a uma revisão orçamental.O presidente do município de Abrantes acredita que cada vez mais as autarquias têm de fazer parcerias com empresas e entidades privadas da região, em prol da competitividade e inovação.Nelson Carvalho (PS) admite que a ideia do fundo lhe agrada – “o objectivo é interessante” – mas refere que do ponto de vista das autarquias o timing não é o melhor. “A Câmara de Abrantes já aprovou o orçamento em Novembro, também já passou na assembleia e fazer revisões agora não é fácil”, afirma o autarca. Que enquanto não reúne com os responsáveis da Nersant, vai verificando se há alguma rubrica orçamental aberta, que permita a inclusão do valor para aderir ao fundo. A Câmara de Almeirim também está receptiva a uma parceria mas pretende ser melhor esclarecida relativamente ao funcionamento do fundo.O que são fundos concelhiosOs fundos de apoio às micro e pequenas empresas têm por objectivo incrementar o emprego e impulsionar as micro e pequenas empresas instaladas em cada concelho, através do apoio financeiro de uma instituição bancária (o BES) e da própria autarquia.Mas o conceito não é estanque. Pelo contrário, os seus princípios são definidos caso a caso, ou melhor, concelho a concelho. Valor do fundo, montantes de investimento máximo a que os empresários podem recorrer e pressupostos que estão na base da sua criação são definições que cada município terá em conta antes de concretizar a sua adesão.Há, no entanto, outros princípios pré-estabelecidos, que irão funcionar em todos os fundos – a participação financeira de cada autarquia é idêntica à do banco (50 por cento cada para empresas já existentes e 25 por cento cada para empresas em início de actividade) e a Nersant receberá uma “comissão” por cada financiamento.A associação empresarial, que ficará encarregue de analisar e acompanhar as candidaturas de financiamento, recebe um por cento na recepção de cada candidatura e mais três por cento do valor do montante aprovado para cada empresa.Em termos concretos, no caso do Cartaxo, a Nersant irá receber cerca de 300 euros por cada projecto aprovado. Um “negócio” bom para todas as partes, no entender do presidente da câmara.O exemplo do CartaxoA Câmara do Cartaxo foi a primeira a aderir ao projecto de criação de um fundo concelhio. A aceitação imediata desta parceria público-privada por parte da autarquia foi feita com base no princípio da qualidade de vida e do emprego sustentado.Paulo Caldas diz que a missão de uma autarquia é promover o emprego e melhorar a qualidade de vida dos munícipes. E que em tempo de crise devem ser as câmaras a dar o exemplo e a “puxar” pelo empreendorismo local e pela economia regional. É por isso que, diz, tem vindo a reduzir o valor da derrama e equaciona mesmo isentar desse imposto as empresas que investem no concelho.“Temos de ser agentes impulsionadores da economia local”, refere o autarca, adiantando que, neste tipo de projectos, as câmaras deveriam funcionar em rede, o que lhes traria maiores sinergias e menores custos.“Este fundo é um ganho económico e social para os concelhos porque cria mais emprego e maior despesa efectuada por essas pessoas no concelho, o que acaba por ser um retorno para a comunidade” refere o edil, que irá afectar 200 mil euros para comparticipar no fundo, através de uma revisão orçamental em 2005.Um valor que, em princípio, virá de fundos próprios do município, apesar de Paulo Caldas adiantar que a câmara tem possibilidade de fazer um empréstimo bancário de curto prazo – a que nunca recorreu.Confrontado com a questão dos escassos recursos autárquicos – um discurso sempre feito por todos os municípios na altura de avançar para novos investimentos – o autarca referiu que, mesmo com os critérios de endividamento impostos pela ex-ministra das Finanças, a Câmara do Cartaxo ainda poderia pedir mais 2,5 milhões de euros sem ultrapassar o limite imposto por Manuela Ferreira Leite.Além disso, refere, ao fim de um ano o fundo vai começar a receber parte do dinheiro emprestado.