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Rumo à regionalização

Só garantiremos a continuidade da vinda de verbas comunitárias de apoio ao investimento português, do sector público e das empresas, através do Reforço do Municipalismo e da Regionalização.

Edição de 29.12.2004 | Opinião
Só se consegue efectivamente descentralizar competências e combater o centralismo em Portugal (a macrocefalia de Lisboa) através do reforço do Municipalismo e da Regionalização.Só conseguimos aumentar a produtividade dos agentes públicos e privados, condição básica para fazer crescer a competitividade dos nossos produtos e serviços, através do reforço do Municipalismo e da Regionalização. Só garantimos uma efectiva responsabilização do sector público e dos seus serviços, nas diferentes áreas de intervenção (educação, acção social, cultura, desporto, segurança, saúde, transportes e comunicações entre outros) através do reforço do Municipalismo e da Regionalização.Só conseguimos ter dimensão à escala Europeia e Mundial através do reforço do Municipalismo e da criação de regiões (que tenham uma abrangência populacional superior a meio milhão de habitantes).Só conseguimos garantir uma estabilidade macro-económica (indicadores fundamentais da economia): inflação, (des) emprego, déficit orçamental, dívida pública, contas externas) e micro-económicas (produtividade empresarial) de Portugal através do reforço do Municipalismo e da Regionalização.Só garantiremos a continuidade da vinda de verbas comunitárias de apoio ao investimento português, do sector público e das empresas, através do Reforço do Municipalismo e da Regionalização.Só salvaguardamos os princípios Constitucionalmente definidos da subsidiariedade (quanto mais próximo melhor) e da defesa dos direitos e deveres fundamentais do homem (e da sua qualidade de vida) através do Reforço do Municipalismo e da Regionalização.Reforçar o Municipalismo significa dar competências acrescidas aos Municípios nas áreas de proximidade dos seus serviços aos cidadãos (com as respectivas contrapartidas financeiras).Regionalizar significa criar regiões, como o fizeram, há muitos anos atrás, países muito mais desenvolvidos do que nós (França, Suíça, Alemanha, até Espanha), com base no princípio da integração do esforço de desenvolvimento de espaços geográficos que gozem de uma forte identidade económica, social, cultural e outras.Portugal e os seus governantes podem passar os próximos anos a consolidar uma nova Lei das Finanças Locais.Os dirigentes públicos podem até aperfeiçoar os mecanismos de interacção da Administração Central com a Administração Local (seja por via da constituição das Áreas Metropolitanas ou qualquer outra forma de poder criado a nível supra Municipal).Podemos todos nós, portugueses, alimentar o anátema de que ao criar mais órgãos do poder ou ao reforçar poderes Municipais só estamos a “engordar” a Máquina do Estado (esquecendo-nos, muito facilmente, o quão obeso ele já está hoje, pela sua incapacidade em ser eficiente e eficaz).Os sucessivos Governos podem tentar aproximar os cidadãos do exercício do poder e da prestação do serviço público (através da pretensa modernização da Administração Pública e recorrendo às novas tecnologias).Os Governos podem também tentar controlar as Finanças Públicas, ainda que de forma temporária, e com isso garantir a indispensável estabilidade económica para fazer crescer a economia e desenvolver a nossa sociedade.Mas só, efectivamente, reforçando o Municipalismo e criando as regiões estaremos no caminho certo do exercício do poder.Pela maior proximidade dos cidadãos.Pela maior responsabilização desse exercício pelos cidadãos.Acredito que os resultados desta estratégia de desenvolvimento para o País não serão visíveis a curto prazo – geram uma necessidade de duas décadas de esforço de investimento no fortalecimento destas duas dimensões do poder, que completariam o exercício do poder a nível Central. O que aumenta a urgência da medida.Quando falamos de factores fundamentais para o nosso desenvolvimento enquanto sociedade, como as reformas da educação, da saúde, da segurança social, da justiça e da reforma fiscal, esquecemo-nos, quase sempre, do melhor veículo condutor dessas mesmas modificações de sistema (o poder Municipal e supra Municipal).Por tudo isto, reforce-se o Municipalismo já.Regionalize - se já.Paulo Caldas*Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo

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