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Câmara critica “excessos” de juíza

Câmara critica “excessos” de juíza

Posto de combustível do Alverca vai avançar

A Câmara de Vila Franca de Xira considera exagerada a condenação por litigância de má fé. A autarquia anunciou que as falhas apontadas no processo de construção do posto de combustível de Alverca estão ultrapassadas e a obra deve recomeçar em breve.

Edição de 29.12.2004 | Sociedade
A presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira considerou exagerada a decisão da juíza do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loures que condenou a autarquia ao pagamento de uma multa de 3500 euros e às custas do processo. Em causa está a alegada litigância de má fé no processo iniciado com uma providência cautelar entregue por um grupo de moradores de Alverca que não quer um posto de combustível perto das suas casas.A juíza não deu razão aos moradores quanto às questões legais da obra, em relação à distância entre o posto e as casas da Urbanização da Quinta da Vala. Mas a magistrada encontrou irregularidades no processo e decidiu pela nulidade do licenciamento.Maria da Luz Rosinha considerou “excessiva” a linguagem da magistrada e anunciou que a sentença está a ser analisada por um jurista da câmara para eventual recurso. “Não nos parece que nenhuma destas falhas de processo chegue para dizer que houve litigância de má fé”, disse. “A comunicação social entendeu que isto merecia chamada de primeira página, fiquei muito surpreendida. Cada um assume os actos que pratica. A câmara irá em momento próprio analisar estar decisões”, acrescentou.O vereador Alberto Mesquita reforçou a indignação da maioria socialista. “Os juízes deveria ter mais cuidado com o que dizem”, disse. Segundo a presidente, a câmara foi condenada porque houve falta de rigor na fundamentação do processo por parte da câmara. A decisão da magistrada baseou-se na falta de um parecer sobre a servidão eléctrica e de um estudo geotécnico. A câmara informou que à data do julgamento a linha de média tensão já tinha sido retirada pela EDP e o estudo geotécnico já estava em curso.Os vereadores da CDU solidarizaram-se com a maioria socialista e refutaram as acusações de “má fé”. “Desagrada-me ver a câmara tratada desta forma. Da nossa parte não houve má fé”, referiu José Neves.Rui Rei (PSD) defendeu uma reflexão profunda sobre os interesses do Futebol Clube de Alverca e dos moradores e adiantou mesmo uma proposta para que a câmara equacione a mudança de local do posto de combustível, sugerindo a zona perto da rotunda da Silveira na entrada Norte de Alverca. “O clube só teria a ganhar porque é uma zona de maior circulação”, argumentou.A presidente de câmara considerou inviável a ideia do vereador porque a autarquia não dispõe de terrenos na zona. Maria da Luz Rosinha não teve em conta a necessidade de adquirir terrenos particulares para fazer a variante de Alverca que vai passar na zona.A câmara decidiu devolver os 11.017 euros pagos pelo Futebol Clube de Alverca pela licença de construção e taxas relativas à obra que foi suspensa, por iniciativa do promotor, em Julho, semanas depois de ter começado. Segundo o vereador Ramiro Matos, o clube vai desencadear novo processo de licenciamento e, vencidas as falhas apontadas pelo tribunal, a obra de construção de 12 bombas da Repsol deverá avançar.Nelson Silva Lopes
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