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Azinhaga apela ao Presidente da República

Entregue em Belém documento contra alterações de limites da freguesia
Edição de 05.01.2005 | Política
Um documento subscrito por perto de mil habitantes da freguesia de Azinhaga (Golegã) contra as alterações aos limites da freguesia aprovadas dia 9 de Dezembro pelo Parlamento foi entregue no dia 30 de Dezembro na Presidência da República.Victor Guia, vereador socialista na Câmara Municipal da Golegã e habitante e ex-presidente da Junta de Azinhaga, disse à Agência Lusa que o abaixo-assinado posto a circular dia 19 de Dezembro, no final de um plenário com a população, reuniu perto de mil assinaturas (cerca de metade da população da freguesia).O documento foi entregue na Presidência da República, na esperança de que o presidente Jorge Sampaio compreenda as razões que movem os cidadãos de Azinhaga e não promulgue o diploma.A comissão que levou a missiva a Belém entregou igualmente uma cópia da acta da reunião extraordinária do executivo da Câmara da Golegã, o qual repudiou por unanimidade a decisão tomada pela Assembleia da República “em gritante desrespeito pelas elementares regras da Democracia e bom senso”.Em causa está o argumento de que o diploma, proposto pelo deputado do CDS/PP eleito pelo distrito, Herculano Gonçalves, foi aprovado sem a audiência prévia dos órgãos autárquicos do concelho e da freguesia. Contestam ainda a retirada de mais de 10 por cento da área da Azinhaga (cerca de 400 hectares) para anexar à freguesia do Pombalinho, passando esta do concelho de Santarém para o da Golegã.Sem rejeitarem a integração do Pombalinho na Golegã e admitindo que esta freguesia possa integrar a totalidade do lugar de Casal Centeio (dividido actualmente entre as duas freguesias) os habitantes da Azinhaga não aceitam que a alteração vá ao ponto de lhes retirar campos férteis e de criar nova aberração, dividindo agora a povoação de Mato de Miranda.Tal como O MIRANTE noticiou na anterior edição, a deliberação do executivo camarário, que foi entregue pela comissão que integra eleitos dos vários órgãos autárquicos do concelho, apela a Jorge Sampaio para que não exerça “a faculdade de promulgação do referido projecto de lei, mandando-o reelaborar com o cumprimento do dever de audiência prévia das partes envolvidas”.O autor do diploma disse à Lusa que a aprovação da alteração pela maioria parlamentar teve em conta os pareceres favoráveis dos órgãos autárquicos da freguesia do Pombalinho, considerando compreensível a recusa da Assembleia Municipal de Santarém, e afirmou que os órgãos autárquicos da Azinhaga e da Golegã só não se pronunciaram “porque não quiseram”.Contudo, Herculano Gonçalves admitiu uma eventual correcção ao diploma se se confirmar que ao eliminar um erro (Casal Centeio) criou outro (Mato de Miranda), como é acusado. Esse apelo foi-lhe também feito pelo presidente da Câmara da Golegã, em reunião mantida no dia 30 de Dezembro na Junta de Freguesia de Azinhaga, onde estiveram presentes outros autarcas locais.Na sessão da Assembleia Municipal de Santarém, realizada a 29 de Dezembro, a proposta do deputado do CDS/PP também mereceu várias críticas. O presidente da Junta do Pombalinho mostrou-se indignado com algumas notícias que referiam que a sua freguesia tinha “roubado” cerca de 400 hectares à freguesia vizinha de Azinhaga e afirmou que apenas queria ver resolvida a questão de Casal Centeio, que considera parte integrante do Pombalinho. O eleito da CDU José Luís Cabrita afirmou que a proposta do CDS foi apresentada de “ânimo leve” e evidenciando “desprezo pelas populações”. Enquanto o presidente da mesa da assembleia, José Miguel Noras (PS), afirmou que “quiseram arrancar a Santarém o coração pelas costas”, manifestando “o mais vivo repúdio” pela aprovação da proposta.O MIRANTE/Lusa

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