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BE pede demissão da presidente e vereador

Em causa a condenação da Câmara de Vila Franca por litigância de má fé
Edição de 05.01.2005 | Política
O Bloco de Esquerda pediu a demissão da presidente da câmara e do vereador do Urbanismo em Vila Franca. Os bloquistas responsabilizam os autarcas pela condenação do município por litigância de má fé e defendem que sejam os eleitos a pagar a multa de 3.500 euros. Os dirigentes do Bloco de Esquerda (BE) em Vila Franca de Xira pediram a demissão da presidente da câmara, Maria da Luz Rosinha e do vereador do urbanismo, Ramiro Matos (ambos do PS). O núcleo concelhio do BE responsabiliza os dois autarcas pela condenação da câmara por litigância de má fé e defende que devem ser os eleitos a pagar a multa de 3.500 euros aplicada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loures. “São os verdadeiros responsáveis por todos estes atropelos à lei e incompetências”, referem. Em causa está o processo de licenciamento de um posto de combustível em Alverca. Os moradores da zona envolvente apresentaram uma providência cautelar e o Tribunal decidiu suspender a obra (que já estava suspensa por iniciativa do promotor) e considerou nulo o processo de licenciamento.Os moradores da Quinta da Vala contestaram a autorização concedida pelo município para que o Futebol Clube de Alverca (FCA) construísse um posto com 12 bombas de combustíveis nas proximidades dos prédios e da Secundária Infante D. Pedro. “Felizmente o grupo de cidadãos não se deixou intimidar pelas ameaças de pedidos de indemnização”, lê-se no comunicado.Segundo os bloquistas, a câmara não afixou o edital porque “tentou esconder qualquer coisa menos clara”. O comunicado refere ainda que “o vereador do urbanismo não aplica o PDM em vigor e ignora ostensivamente os pareceres técnicos, correctos, dos serviços que tutela”.A nota frisa que “a câmara tentou enganar o tribunal” não facultando, ou tentando ocultar peças fundamentais do processo como o direito de serventia da EDP e as condicionantes geotécnicas.“Em 2004 ainda não sabe organizar um processo”, consta na sentença do tribunal.O BE diz que o projecto foi subvertido porque no local das bombas deveria ser construído um jardim. A juíza concluiu que a câmara “nunca em circunstância alguma poderia licenciar a bomba de gasolina no local em questão porque tal viola o Plano Director Municipal em vigor”.Recorde-se que a câmara anunciou que vai recorrer da condenação por litigância de má-fé e criticou a linguagem e a forma “excessiva” como a juíza responsável apreciou o comportamento do município neste processo. A câmara decidiu anular o licenciamento concedido ao FCA e devolver os 11 007 euros já pagos pelo clube. O vereador do urbanismo garantiu que o clube pode apresentar um novo pedido de licença para o mesmo fim e mostrou-se convicto de que a obra “fundamental para o FCA e para a cidade”, vai avançar.

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